O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que professores temporários da educação básica na rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério.

Prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi por unanimidade.

“A previsão do piso nacional não se restringiu apenas aos profissionais que integram carreiras, não se restringiu somente aos profissionais contratados de forma efetiva, abrangendo todos os profissionais do magistério da educação básica independentemente da natureza do vínculo estabelecido”, concluiu o ministro.

Seguiram nesta linha os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, o decano Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin.

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A Corte aprovou uma tese, um resumo da decisão a ser aplicado em processos semelhantes em instâncias inferiores.

Para este ano, o valor do piso é de R$ 5.130,63.

Os ministros deixaram claro que o reconhecimento da equiparação do piso não significa uma isonomia entre temporários e efetivos também quanto a outros benefícios.

Por maioria, o plenário também definiu um limite para a cessão de profissionais da educação efetivos para outras funções na Administração Pública.

O remanejamento, que acaba fazendo surgir a necessidade de contratação temporária, será restrito a 5% do total do quadro de servidores da área em cada estado.

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Caso concreto

A disputa jurídica chegou ao Supremo a partir de uma ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o estado de Pernambuco.

A profissional recebia salário abaixo do piso. Por isso, solicitou a equiparação com o valor recebido por professores que exerciam o cargo efetivo.

O pedido foi negado na primeira instância, mas reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).

O tribunal considerou que a professora exercia as mesmas atribuições de colegas efetivos. Assim, o fato de o contrato ser por tempo determinado não impediria o direito a ter remuneração igual.

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O estado, então, recorreu da decisão ao STF, que analisa a questão com a chamada repercussão geral. Ou seja, sua decisão servirá de modelo para resolver processos semelhantes por todo o país.

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Fonte: G1

Em entrevista ao portal de notícias alemão Der Spiegel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a importância de respeitar a decisão do povo nas urnas quando mencionou a possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.

“Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou do centro, temos que aceitar esse resultado”, disse Lula ao ser questionado sobre pesquisas eleitores que mostram chance de o sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vencer o pleito de outubro.

“Eu nunca teria imaginado que um metalúrgico, que já foi líder sindical como eu, fosse eleito três vezes para a Presidência. Mas aqui estou eu”, acrescentou o presidente.

A mídia alemã perguntou ainda se o líder brasileiro não teme que o país caia no autoritarismo.

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“O Brasil continuará sendo um país democrático no futuro. Além disso: vamos vencer essa eleição e garantir que nossa democracia fique ainda mais estável. Aqui não há espaço para fascistas; para pessoas que não acreditam na democracia. Essa ideologia de direita que governa o mundo não tem futuro. Em vez de ideias, ela espalha apenas ódio e mentiras”, afirmou Lula.

Sobre se uma nova candidatura já está confirmada, o petista afirmou que ainda haverá uma convenção partidária, mas voltou a dizer que está “se preparando” para isso. “Minha cabeça e meu corpo estão 100% em forma”, disse.

Cenário internacional

Entre outros assuntos, Lula também foi questionado sobre o futuro do multilateralismo e o cenário geopolítico atual.

O presidente defendeu o multilateralismo como “a melhor maneira de preservar a paz no mundo”.

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Sobre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula disse o que vem repetindo em outras oportunidades: “não foi eleito imperador do mundo”.

“Ele não pode ficar ameaçando outros países com guerra o tempo todo. Precisamos colocar este mundo em ordem; ele está se transformando em uma gigantesca zona de guerra.”

Fonte: CNN/BRASIL

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A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, deverá adotar uma linha de discurso com críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia foi destacada pelo coordenador da campanha, Rogério Marinho, que afirmou que a população precisa conhecer melhor o histórico do partido.

De acordo com Marinho, é importante que, especialmente os mais jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, tenham acesso a informações sobre a atuação do PT ao longo dos últimos anos. Ele avaliou que, desde o início dos anos 2000, o país passou por um longo período sob influência da sigla, o que, em sua visão, resultou em oportunidades não aproveitadas.

O coordenador também ressaltou que Flávio Bolsonaro mantém uma postura cautelosa diante do processo eleitoral, classificando a disputa como uma “maratona”. Segundo ele, ainda há meses pela frente até a realização das convenções partidárias e da votação, período que deve ser aproveitado para ampliar o diálogo com a população. Nesse sentido, o pré-candidato tem intensificado viagens pelo país.

Marinho acrescentou ainda que a equipe técnica da campanha está elaborando um plano de governo alinhado aos principais desafios nacionais. Entre os pontos citados, estão a necessidade de enfrentar questões fiscais e morais, recuperar a confiança da população no futuro do país, além de lidar com o endividamento dos cidadãos e a estrutura da máquina pública.

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