A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), validar no Brasil a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, por estupro.
O placar terminou 9 a 2. Com isso, o cumprimento da pena de nove anos em regime inicial fechado será transferido ao Brasil.
A maioria dos ministros também entendeu que esse cumprimento da pena deve ser feito de forma imediata, e que a apresentação de recursos pela defesa não impede que o ex-jogador vá para a prisão.
Crédito: Gustavo Lima/STJ
Como foi a votação
Acompanharam o relator, ministro Francisco Falcão, a favor da homologação da decisão italiana: Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis.
Raul Araújo e Benedito Gonçalves divergiram, e foram contra a homologação.
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Com a decisão, o STJ deverá notificar a Justiça Federal em Santos, a quem cabe executar a pena. Não há prazo específico para que isso ocorra, mas deve levar alguns dias até que o juiz federal expeça o mandado de prisão.
Próximos passos da defesa
A defesa já disse que vai tentar impedir a prisão imediata, apresentando um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o advogado José Eduardo Alckmin disse a jornalistas no final do julgamento, o habeas corpus vai pedir para Robinho aguarde em liberdade até que se esgotem todas as possiblidades de recursos.
A defesa já anunciou que vai entrar com o recurso cabível no STJ, chamado de “embargos de declaração”. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos da decisão.
Depois, a defesa também disse que vai acionar o Supremo com o chamado “recurso extraodinário” no STF. Esse tipo de recurso discute questões constitucionais do caso e vai contestar a decisão do STJ pela homologação da condenação.
Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar, ele não vai se opor à execução, com certeza
José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho
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A primeira preocupação é suspender essa ordem de prisão imediata. O Supremo já analisou isso. Enquanto não transita em julgado a decisão, não se pode cumprir imediatamente. É necessário ter segurança jurídica quanto à condenação. Se aqui há uma decisão que homologa, essa decisão, pela mesma razão, tem que transitar em julgado porque se não fica uma coisa de dois pesos e duas medidas
José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho
Advogado da vítima comemora decisão do STJ
Após a decisão, a CNN entrou em contato com Jacopo Gnocchi, advogado da mulher albanesa que foi vítima do estupro coletivo na Itália. Ele comemorou a resolução do caso pelo STJ.
Nós estamos completamente satisfeitos com essa decisão. Sempre tivemos a máxima confiança no sistema judiciário brasileiro. E sempre reiteramos o desejo que a pena fosse cumprida no Brasil. Mas, se por acaso, ela fosse cumprida no Brasil, na Itália ou em outra parte do mundo, para gente não importaria. Essa decisão para mim e para vítima mostra que o processo em Itália foi respeitoso, em todas as fases, inclusive dando o direito de defesa do acusado
Jacopo Gnocchi, advogado da vítima
Voto do relator Francisco Falcão
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil.
Para o ministro, o pedido para homologar a sentença estrangeira cumpriu todos os requisitos legais e procedimentais.
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Ele também disse que não seria possível que Robinho fosse julgado novamente no Brasil pelo mesmo fato, que a homologação evita que ele fique impune e também problemas diplomáticos entre o país e a Itália.
O magistrado é o relator do pedido de homologação da sentença, feito pelo governo da Itália. Como é o relator do caso, o ministro foi o primeiro a votar. Os demais integrantes da Corte Especial do STJ apresentam seus votos na sequência.
Ministro Raul Araújo diverge
Para o ministro, a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro não pode ser transferida para cumprimento no Brasil.
Ele entendeu que a impossibilidade de efetivar a pena estrangeira no país decorre da própria proibição de extraditar brasileiro nato para cumprir pena fora do Brasil.
“A norma só autoriza transferência de pena quando for cabível solicitação de extradição”, afirmou.
O julgamento de Robinho
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
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O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Não participaram do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, e o ministro João Otávio de Noronha.
A ministra Nancy Andrighi esteve presente na sessão, mas não participou da votação porque não conseguiu acompanhar as sutentações orais das partes.
O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.
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À medida que a equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) avança na organização de sua pré-candidatura, cresce nos bastidores a adoção de uma estratégia voltada à construção de uma imagem mais moderada.
De acordo com aliados próximos, uma das principais decisões nesse sentido foi a orientação para que Flávio mantenha certa distância pública dos irmãos, buscando ampliar sua aceitação entre eleitores de perfil mais centrista. A medida já teria sido definida pela coordenação de campanha, segundo interlocutores ligados ao senador.
Dentro desse movimento, conselheiros têm sugerido que Flávio evite declarações sobre possíveis indicações de familiares para cargos em um eventual governo. A possibilidade de Eduardo Bolsonaro assumir o Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, teria gerado desconforto interno.
Há também preocupação em relação a Eduardo devido a questões judiciais, que poderiam trazer novos episódios com impacto político durante a campanha. Além disso, sua atuação tende a reacender debates sobre a relação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, especialmente em um cenário internacional sensível.
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Outro ponto de atenção é Carlos Bolsonaro, que teve papel central na estratégia digital do governo de Jair Bolsonaro. A intenção da campanha é afastar a imagem de práticas associadas ao chamado “gabinete do ódio”, estrutura frequentemente citada em investigações sobre disseminação de informações nas redes.
Apesar do reposicionamento, os irmãos — incluindo Jair Renan Bolsonaro — devem continuar participando da campanha, porém com menor alinhamento público em discursos neste momento.
A estratégia prevê que Flávio concentre esforços na conquista do eleitorado moderado, enquanto aliados e membros da família ficariam responsáveis por mobilizar a base mais ideológica.
Segundo relatos, o senador mantém respeito pelos irmãos nas conversas privadas, mas tem demonstrado abertura para seguir as orientações políticas traçadas por sua equipe.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar o hospital ainda nesta sexta-feira (24), após passar por procedimentos em São Paulo. De acordo com a equipe médica, a recuperação ocorre dentro do esperado e não deve afetar sua atuação política ou compromissos futuros.
Segundo o médico Roberto Kalil Filho, responsável pelo acompanhamento do presidente, a orientação neste momento é apenas de cautela. Lula seguirá em observação por algumas horas antes de ir para casa, onde deve permanecer durante o fim de semana.
Ainda conforme Kalil, não há necessidade de uso de antibióticos nem restrições mais severas. A recomendação principal é repouso e redução do ritmo de atividades nos próximos dias, como medida preventiva.
Por conta disso, parte da agenda prevista para o fim de semana deve ser ajustada, com a tendência de evitar compromissos mais intensos. Mesmo assim, a expectativa é de que o presidente retome sua rotina normal já na próxima semana, sem impedimentos para viagens ou atividades políticas e eleitorais.
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O médico também destacou que Lula está bem disposto, interagindo com a equipe e demonstrando vontade de deixar o hospital o quanto antes. Ele permanece acompanhado da primeira-dama e de profissionais de saúde.
A avaliação geral da equipe médica é de que o procedimento não trouxe impactos significativos à saúde do presidente, sendo necessárias apenas adaptações pontuais na agenda durante o período inicial de recuperação.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e pediu desculpas após uma fala considerada inadequada ao comentar críticas direcionadas ao ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Em publicação nas redes sociais, o magistrado reconheceu o erro ao mencionar a homossexualidade em sua declaração, afirmando que a colocação foi equivocada. Segundo ele, a intenção era criticar o que classificou como uma acusação ofensiva contra o político, mas admitiu que a forma utilizada não foi apropriada. Gilmar também ressaltou que tem enfrentado ataques contra o STF, mas destacou que não hesita em reconhecer falhas.
A fala ocorreu durante entrevista ao portal Metrópoles, na quinta-feira (23). Na ocasião, ao analisar um vídeo divulgado por Zema — no qual fantoches representando ministros discutem um escândalo envolvendo o Banco Master —, o ministro questionou os limites do humor envolvendo autoridades públicas, utilizando exemplos hipotéticos que acabaram gerando controvérsia.
Antes do pedido de desculpas, Zema reagiu publicamente, criticando o posicionamento do ministro e afirmando que ele estaria ultrapassando limites em suas declarações.
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Entenda o embate
O episódio intensifica a troca de críticas entre o ex-governador e o ministro do STF. Na segunda-feira (20), Gilmar Mendes solicitou a inclusão de Zema no inquérito das fake news após a divulgação do vídeo com fantoches satirizando membros da Corte.
Em entrevista à CNN, Zema afirmou ter recebido a notícia com “surpresa e decepção” e manteve o uso dos personagens em novas publicações, nas quais critica o que chama de “farra dos intocáveis”.
Na quarta-feira (22), em entrevista ao Jornal da Globo, Gilmar declarou que o político estaria se movimentando com foco no cenário eleitoral. Ele também comentou o modo de falar de Zema, o que provocou nova reação.
O ex-governador respondeu afirmando que utiliza uma linguagem simples, típica do cidadão comum, em contraste com o que chamou de “português esnobe dos intocáveis de Brasília”.
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