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Prefeituras do Acre recebem R$ 32 milhões de FPM nesta terça-feira

Folha do Juruá

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Fruto da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, será creditado amanhã, dia 9 de julho, o montante de R$ 32.499.804,07 na conta das 22 prefeituras do Acre referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras partilham o valor de acordo com coeficientes estabelecidos em lei.

No País, o valor chega R$ 8.089.434.501,63. O montante do repasse será 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior. Quando comparado com o valor estimado pela CNM, que era R$ 8,30 bilhões, o montante foi apenas 2,6% menor.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (EC 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano.

A entidade destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais. A Confederação salienta que, de acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.

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O repasse do FPM considera os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023. O ano de 2024 é o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os Municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar (LC) 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos Municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Essa medida se refere somente aos ditos Municípios de interior.

A CNM disponibiliza ao final da matéria a Nota com os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser recebido no próximo dia 9. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023.

Para tanto, a CNM destaca que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela que depende dos créditos ou débitos da referida Lei Complementar. Como exemplo, duas cidades no Acre possuem como base o coeficiente 1.2. No entanto, uma delas apresenta redução de coeficiente na ausência da LC 198/2023. Portanto, a despeito de os dois Municípios possuírem a mesma parcela regular, o que foi beneficiado pela lei terá um débito em função do redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito devido à distribuição desse redutor retido.

Por Ac24horas

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Agenda no interior: Mailza Assis entrega obras em Feijó e participa de evento em Cruzeiro do Sul

Folha do Juruá

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A governadora do Acre, Mailza Assis, cumpre uma agenda extensa nesta quinta-feira (30), com compromissos nos municípios de Feijó e Cruzeiro do Sul. A programação inclui inaugurações, assinatura de ordens de serviço e participação em evento popular.

Entregas e investimentos em Feijó

As atividades começam por Feijó, onde o governo estadual realiza uma série de ações voltadas à educação, habitação, saúde e segurança pública.

Pela manhã, a partir das 11h, na Escola de Ensino Médio José Gurgel, serão distribuídos kits escolares para estudantes das redes municipal e estadual. Durante o evento, também serão assinadas ordens de serviço para melhorias em diversas escolas estaduais, ampliando investimentos na área educacional.

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Na sequência, às 14h, a governadora autoriza o início da construção de 25 moradias populares, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto inclui não apenas as residências, mas também toda a infraestrutura necessária, como pavimentação, rede de água, esgoto, drenagem e acessibilidade.

Ainda na agenda, às 15h, será entregue a reforma do prédio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), com melhorias voltadas ao atendimento aos produtores rurais e às condições de trabalho dos servidores.

Já na área de segurança, o município passa a contar com o novo núcleo pericial do Instituto Médico Legal (IML), cuja entrega está prevista para as 16h. A estrutura deve agilizar atendimentos e garantir mais eficiência nos serviços periciais.

Encerrando a agenda em Feijó, às 17h, será inaugurada a reforma e ampliação do Hospital Geral do município. A unidade, que não passava por uma modernização ampla há mais de quatro décadas, agora conta com estrutura renovada para melhorar o atendimento à população da regional Tarauacá/Envira.

 

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Festa do Trabalhador em Cruzeiro do Sul

À noite, a governadora segue para Cruzeiro do Sul, onde participa da tradicional celebração do Dia do Trabalhador. O evento será realizado na Praça Orleir Cameli, com programação a partir das 21h.

A principal atração será o show da cantora Joelma, que deve atrair um grande público ao centro da cidade. A expectativa é de reunir cerca de 30 mil pessoas, movimentando o comércio local e fortalecendo o turismo na região do Vale do Juruá.

A segurança do evento ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Acre, que atuará para garantir tranquilidade durante toda a programação.

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Clima no Acre em 2026 deve seguir dentro da normalidade, sem previsão de seca extrema ou friagens intensas

Folha do Juruá

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A possibilidade de uma seca severa ou de friagens intensas no Acre ao longo de 2026 não está prevista no cenário atual. A avaliação é do pesquisador meteorológico Davi Friale, que analisou dados recentes e históricos para projetar o comportamento do clima nos próximos meses.

De acordo com o especialista, o chamado “inverno amazônico” — período mais seco na região — deve ocorrer dentro da normalidade, sem indícios de estiagem extrema. Ele explica que as condições atmosféricas e oceânicas, aliadas a análises de décadas anteriores, apontam para um cenário estável, com possibilidade até de chuvas acima da média em algumas áreas.

Chuvas frequentes em abril

Apesar da sensação de chuva constante, os volumes registrados ainda não atingiram a média histórica em diversas regiões. Em Rio Branco, por exemplo, até o dia 23 de abril foram contabilizados 163,6 milímetros de chuva, o que representa cerca de 80% da média esperada para o mês, que é de 204,3 mm.

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Por outro lado, a frequência das precipitações está acima do normal: já são 17 dias com registro de chuva, superando a média histórica de 13 dias. Segundo Friale, esse padrão é positivo, pois contribui para a manutenção dos níveis dos rios e beneficia a produção agrícola.

Sem friagens no curto prazo

Outro ponto destacado pelo pesquisador é a ausência de previsão de friagens nos próximos dias — fenômeno caracterizado pela chegada de massas de ar frio na região amazônica.

Segundo ele, não há indicativos de ocorrência desse tipo de evento pelo menos até o início de maio.

Tendência para os próximos meses

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Embora o cenário atual seja considerado estável, o meteorologista ressalta que previsões climáticas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Ele não descarta a possibilidade de friagens mais adiante, especialmente no fim do outono ou durante o inverno, mas reforça que não há sinais imediatos para esse tipo de ocorrência.

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Justiça suspende show de R$ 400 mil em aniversário de Jordão após questionamento do MP

Folha do Juruá

Publicado

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Um show do cantor Evoney Fernandes, contratado por R$ 400 mil para o aniversário do município de Jordão, foi suspenso de forma liminar pela Justiça do Acre. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre, que questiona o alto custo do evento diante da situação social da cidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Tarauacá e Jordão, há indícios de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. O órgão também apontou que o gasto pode ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as dificuldades enfrentadas pelo município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O show estava previsto para o dia 28 de abril, durante as comemorações dos 34 anos da cidade, que tem cerca de 9 mil habitantes e é considerada isolada por não possuir acesso terrestre.

A decisão judicial é provisória e ainda cabe análise definitiva. A prefeitura, que anunciou recentemente a programação do evento, ainda não se manifestou.

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O caso reacende discussões sobre gastos públicos com eventos festivos em municípios com limitações orçamentárias, situação já observada em outras cidades do estado.

 

 

 

Com informações do g1

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