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MPF da 1ª Região denuncia prefeita e secretário de Tarauacá por exploração de terreno onde menino de 12 anos morreu soterrado

Folha do Juruá

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A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, unidade do Ministério Público Federal que julga casos de segundo grau, denunciou a prefeita de Tarauacá, no interior do Acre, Maria Lucinéia Nery, e o secretário de Obras do município, Antônio Rosenir Silva Arcênio, por exploração indevida de um terreno onde um menino de 12 anos morreu soterrado em 2022.

De acordo com o MPF, Maria Lucinéia Nery e Antônio Rosenir Silva Arcênio são responsáveis pela retirada de barro de um terreno do Exército Brasileiro, mesmo após a administração municipal ser notificada.

A denúncia afirma que a extração de material do terreno ocorreu de dezembro de 2021 a junho de 2022, e que os denunciados “usurparam, sem autorização legal, matéria prima pertencente à União, consistente na exploração de 10.200m³ (dez mil e duzentos metros cúbicos) de material saibroso (barro e areia) em área de propriedade da União (Exército Brasileiro) localizada na zona urbana de Tarauacá/AC, causando um prejuízo estimado em R$ 372.402,00”.

Por essa alegação, o MPF denunciou os acusados no artigo 2 da Lei n.º 8.176/91, que trata sobre crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

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Além disso, segundo o órgão, os agentes públicos também devem ser acusados por executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, artigo 55 da Lei n.º 9.605/98.

A denúncia pede o pagamento de R$ 372.402 em danos materiais, estimativa com base no valor do bem mineral extraído, e R$ 50 mil em danos morais causados aos entes públicos e à comunidade do município.

g1 entrou em contato com a prefeita e não obteve retorno até esta publicação, e não conseguiu contato com o secretário.

Pedido da prefeitura

Consta na denúncia do MPF que em novembro de 2021 Maria Lucinéia pediu autorização ao Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva para que máquinas da prefeitura fizessem a abertura de canais e retirada de material para nivelamento em terreno que pertence ao exército. A gestora justificou a necessidade da obra para um projeto de drenagem e alargamento de uma avenida próxima ao terreno com a finalidade de evitar desmoronamento, e que seria necessário mover um barranco.

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Foi concedida uma autorização prévia para a retirada de material do barranco para o dia 1º de dezembro de 2021. Porém, segundo o órgão, a autorização foi utilizada para outros fins, como a exploração de barro e areia no local.

“Uma vez obtida a referida autorização, Maria Lucinéia, em comunhão de desígnios com Antônio Rosenir Silva Arcenio, secretário de obras de Tarauacá/AC, promoveram o completo desvirtuamento dos trabalhos realizados pela prefeitura na área, determinando que fosse iniciada, em dezembro de 2021, a exploração irregular de barro e areia no local, o que gerou a formação de duas cavas profundas localizadas bem no interior do amplo terreno – em locais muito distantes, portanto, da via pública”, afirma o documento.

Com o avanço da exploração, o Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva se reuniu com a prefeita e encaminhou notificação em março de 2022. Após a comunicação, Maria Lucinéia fez um novo pedido, dessa vez, para a cessão temporária do terreno por 120 dias para ser utilizado na Expo Tarauacá, e que para essa utilização, seria preciso fazer intervenções no solo.

A nova solicitação foi concedida, e, segundo o MPF, continuou a ser desvirtuada para a exploração mineral sem autorização, e “sem atendimento à solicitação do exército de reposição do cercamento do perímetro”. A exploração do terreno pela prefeitura só teve fim após a morte de Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos, no dia 12 de junho de 2022, que morreu soterrado no local. O secretário foi indiciado por homicídio simples no caso.

Indiciamento por homicídio

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O secretário de Obras de Tarauacá, interior do Acre, Antônio Rosenir Silva Arcênio, foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, pela morte do adolescente Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos, em junho de 2022.

A criança brincava com amigos em um barreiro – local usado para extração de areia, no bairro Ipepaconha, quando foi soterrado, resgatado pelos bombeiros com vida e morreu na sala de emergência do hospital da cidade.

O Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, instaurou um procedimento para apurar eventual ilegalidade em relação à ausência de licenciamento ambiental e “consequente extração ilícita de barro do local”.

A Vara Criminal da Comarca de Tarauacá acolheu o indiciamento do secretário feito pelo MP-AC. O processo destaca que a prefeita da cidade, Maria Lucinéia Nery, e o secretário faziam extração ilegal de areia onde menino morreu soterrado. É solicitado também o indiciamento da prefeita por isso.

Contudo, por conta do foro privilegiado da gestora, o juiz de direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

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“Portanto, para o Supremo Tribunal Federal, o prefeito deve se submeter ao Tribunal de Justiça do Estado em que exerce sua função, pois o foro privilegiado se dá por prerrogativa de função e não pela pessoa”, destaca parte da decisão.

Por G1

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Agenda no interior: Mailza Assis entrega obras em Feijó e participa de evento em Cruzeiro do Sul

Folha do Juruá

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A governadora do Acre, Mailza Assis, cumpre uma agenda extensa nesta quinta-feira (30), com compromissos nos municípios de Feijó e Cruzeiro do Sul. A programação inclui inaugurações, assinatura de ordens de serviço e participação em evento popular.

Entregas e investimentos em Feijó

As atividades começam por Feijó, onde o governo estadual realiza uma série de ações voltadas à educação, habitação, saúde e segurança pública.

Pela manhã, a partir das 11h, na Escola de Ensino Médio José Gurgel, serão distribuídos kits escolares para estudantes das redes municipal e estadual. Durante o evento, também serão assinadas ordens de serviço para melhorias em diversas escolas estaduais, ampliando investimentos na área educacional.

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Na sequência, às 14h, a governadora autoriza o início da construção de 25 moradias populares, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto inclui não apenas as residências, mas também toda a infraestrutura necessária, como pavimentação, rede de água, esgoto, drenagem e acessibilidade.

Ainda na agenda, às 15h, será entregue a reforma do prédio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), com melhorias voltadas ao atendimento aos produtores rurais e às condições de trabalho dos servidores.

Já na área de segurança, o município passa a contar com o novo núcleo pericial do Instituto Médico Legal (IML), cuja entrega está prevista para as 16h. A estrutura deve agilizar atendimentos e garantir mais eficiência nos serviços periciais.

Encerrando a agenda em Feijó, às 17h, será inaugurada a reforma e ampliação do Hospital Geral do município. A unidade, que não passava por uma modernização ampla há mais de quatro décadas, agora conta com estrutura renovada para melhorar o atendimento à população da regional Tarauacá/Envira.

 

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Festa do Trabalhador em Cruzeiro do Sul

À noite, a governadora segue para Cruzeiro do Sul, onde participa da tradicional celebração do Dia do Trabalhador. O evento será realizado na Praça Orleir Cameli, com programação a partir das 21h.

A principal atração será o show da cantora Joelma, que deve atrair um grande público ao centro da cidade. A expectativa é de reunir cerca de 30 mil pessoas, movimentando o comércio local e fortalecendo o turismo na região do Vale do Juruá.

A segurança do evento ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Acre, que atuará para garantir tranquilidade durante toda a programação.

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Clima no Acre em 2026 deve seguir dentro da normalidade, sem previsão de seca extrema ou friagens intensas

Folha do Juruá

Publicado

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A possibilidade de uma seca severa ou de friagens intensas no Acre ao longo de 2026 não está prevista no cenário atual. A avaliação é do pesquisador meteorológico Davi Friale, que analisou dados recentes e históricos para projetar o comportamento do clima nos próximos meses.

De acordo com o especialista, o chamado “inverno amazônico” — período mais seco na região — deve ocorrer dentro da normalidade, sem indícios de estiagem extrema. Ele explica que as condições atmosféricas e oceânicas, aliadas a análises de décadas anteriores, apontam para um cenário estável, com possibilidade até de chuvas acima da média em algumas áreas.

Chuvas frequentes em abril

Apesar da sensação de chuva constante, os volumes registrados ainda não atingiram a média histórica em diversas regiões. Em Rio Branco, por exemplo, até o dia 23 de abril foram contabilizados 163,6 milímetros de chuva, o que representa cerca de 80% da média esperada para o mês, que é de 204,3 mm.

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Por outro lado, a frequência das precipitações está acima do normal: já são 17 dias com registro de chuva, superando a média histórica de 13 dias. Segundo Friale, esse padrão é positivo, pois contribui para a manutenção dos níveis dos rios e beneficia a produção agrícola.

Sem friagens no curto prazo

Outro ponto destacado pelo pesquisador é a ausência de previsão de friagens nos próximos dias — fenômeno caracterizado pela chegada de massas de ar frio na região amazônica.

Segundo ele, não há indicativos de ocorrência desse tipo de evento pelo menos até o início de maio.

Tendência para os próximos meses

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Embora o cenário atual seja considerado estável, o meteorologista ressalta que previsões climáticas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Ele não descarta a possibilidade de friagens mais adiante, especialmente no fim do outono ou durante o inverno, mas reforça que não há sinais imediatos para esse tipo de ocorrência.

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Justiça suspende show de R$ 400 mil em aniversário de Jordão após questionamento do MP

Folha do Juruá

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Um show do cantor Evoney Fernandes, contratado por R$ 400 mil para o aniversário do município de Jordão, foi suspenso de forma liminar pela Justiça do Acre. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre, que questiona o alto custo do evento diante da situação social da cidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Tarauacá e Jordão, há indícios de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. O órgão também apontou que o gasto pode ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as dificuldades enfrentadas pelo município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O show estava previsto para o dia 28 de abril, durante as comemorações dos 34 anos da cidade, que tem cerca de 9 mil habitantes e é considerada isolada por não possuir acesso terrestre.

A decisão judicial é provisória e ainda cabe análise definitiva. A prefeitura, que anunciou recentemente a programação do evento, ainda não se manifestou.

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O caso reacende discussões sobre gastos públicos com eventos festivos em municípios com limitações orçamentárias, situação já observada em outras cidades do estado.

 

 

 

Com informações do g1

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