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Ministro do STF suspende avanço de julgamento de Gladson Cameli no STJ

Folha do Juruá

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) uma medida que impacta diretamente o andamento do julgamento do ex-governador do Acre, Gladson Cameli, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão atende a uma Reclamação Constitucional apresentada pela defesa do ex-governador, que apontou o descumprimento de entendimentos já firmados pelo STF no contexto da Operação Ptolomeu.

Provas são consideradas inválidas

No despacho, o ministro determinou a retirada — tecnicamente chamada de “desentranhamento” — de todas as provas produzidas contra Cameli entre os dias 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além de quaisquer elementos derivados desse material. Segundo a decisão, a permanência dessas provas comprometeria a validade do processo.

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Com isso, a avaliação da defesa é de que o julgamento previsto para esta quarta-feira (15) não pode ocorrer enquanto os elementos considerados ilegais não forem excluídos dos autos.

STF já havia reconhecido irregularidades

De acordo com nota divulgada pelos advogados de Cameli, a decisão de Mendonça apenas reforça entendimento anterior da Segunda Turma do STF, que, por maioria de votos (4 a 1), já havia declarado a nulidade absoluta das provas obtidas no período citado.

Ainda conforme a defesa, o ministro reconheceu que essa determinação anterior não foi plenamente cumprida no STJ, o que teria gerado violação ao devido processo legal.

Comunicação urgente ao STJ

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Na mesma decisão, Mendonça determinou que o STJ seja comunicado com urgência para cumprir a retirada das provas antes da retomada do julgamento da Ação Penal nº 1.076/DF.

A defesa sustenta que a medida não é isolada, mas consequência direta do reconhecimento, pela própria Suprema Corte, de que parte das provas foi obtida de forma ilícita.

Defesa reafirma confiança no processo

Em nota oficial, os advogados do ex-governador afirmaram confiar nas instituições e defenderam que o processo siga respeitando as garantias constitucionais.

“Provas nulas não podem sustentar qualquer condenação em um Estado Democrático de Direito”, destaca o posicionamento.

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O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos após o cumprimento da decisão pelo STJ.

NOTA OFICIAL

A defesa do ex-governador Gladson Cameli vem a público comunicar que, em 14 de abril de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação Constitucional n.º 93.197 MC/DF, julgou procedente o pedido formulado pela defesa e determinou o desentranhamento de todos os elementos de prova produzidos contra o reclamante no período compreendido entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, bem como de todas as provas diretamente delas derivadas, dos autos da Ação Penal n.º 1.076/DF, em tramitação perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na mesma decisão o ministro André Mendonça determinou, ainda, a expedição de comunicações com urgência ao Superior Tribunal de Justiça, para que o desentranhamento seja cumprido antes do prosseguimento do julgamento da Ação, cuja retomada estava prevista para esta quarta-feira 15 de abril de 2026.

A decisão representa a concretização do acórdão proferido pela Segunda Turma do STF, que, por 4 votos a 1, já havia reconhecido a nulidade absoluta das provas obtidas naquele período de forma ilegal.

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A decisão do Ministro André Mendonça, reconhece que a decisão anterior da segunda turma do STF de usurpação de competência, com violação direta às garantias constitucionais do devido processo legal não foi efetivamente cumprida pela relatora.

A defesa ressalta que a presente decisão não é isolada: trata-se da consequência jurídica direta e necessária do reconhecimento, pela própria Corte Suprema, de que parte do material probatório foi obtido de forma ilícita. Provas nulas não podem fundamentar qualquer condenação em um Estado Democrático de Direito.

Reafirmamos a confiança nas instituições e aguardamos que o processo siga seu curso com estrita observância das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal a todo e qualquer cidadão.

Rio Branco /AC ou Brasília/DF, 14 de abril de 2026.

Equipe de Defesa de Gladson Cameli

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FONTE: Ac24horas

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O Jornal Folha do Juruá acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais fatos de Juruá e região, além dos destaques nacionais e da mídia.

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Maria Antonia pede reforço policial após denúncias de crimes em área rural de Acrelândia

Folha do Juruá

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A deputada estadual Maria Antonia (PP) voltou a chamar atenção para os problemas de segurança enfrentados por moradores da zona rural de Acrelândia. Por meio de uma indicação apresentada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a parlamentar solicitou ao Governo do Estado o reforço das ações policiais no Ramal do Bigode, localizado no Km 86 da BR-364.

O pedido encaminhado ao Executivo estadual inclui atuação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Civil, com foco na intensificação das investigações e no aumento das medidas de segurança na comunidade rural.

Segundo a deputada, moradores denunciam uma sequência de furtos, invasões e atos de vandalismo registrados nos últimos meses. A situação tem gerado preocupação entre as famílias da região, principalmente devido à frequência dos crimes durante o período noturno.

Na justificativa do documento, Maria Antonia afirma que a população vive sob constante sensação de insegurança e cobra respostas mais rápidas das autoridades competentes. A parlamentar defende que o fortalecimento do policiamento e das investigações é fundamental para identificar os autores dos crimes e reduzir os casos registrados no local.

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A indicação foi protocolada na Aleac sob o número 492/2026 e apresentada oficialmente durante sessão legislativa realizada em maio deste ano.

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Padrasto nega relato de bullying e que não sabe como jovem teve acesso a arma

Folha do Juruá

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Em entrevista ao jornalismo da TV5 nesta sexta-feira, 8, o advogado Ruan de Mesquita Amorim, padrasto do adolescente de 13 anos responsável pelo ataque que matou duas servidoras do Instituto São José, em Rio Branco, afirmou estar “destruído” emocionalmente e negou ter ameaçado qualquer integrante da escola antes da tragédia ocorrida na última terça-feira, 5.

Durante a entrevista, Ruan afirmou que nunca entrou no Instituto São José e rebateu informações de que teria procurado uma das vítimas ou feito ameaças à coordenação da unidade escolar. “Eu nunca adentrei naquele estabelecimento, eu nunca ultrapassei os limites daquele muro, daquele colégio. Estou em estado de choque mais uma vez. Se vocês buscarem os registros das câmeras de segurança, vão ver que eu nunca entrei naquele local”, declarou.

O advogado ressaltou que não tinha legitimidade para tratar de questões escolares do adolescente, já que não era o pai biológico do jovem. “Eu não sou parte legítima para ter essa ação. Eu não posso chegar na escola e reclamar de um filho que não é meu. Qual a lógica que eu teria de chegar e ameaçar a coordenadora? Isso é irracional”, afirmou.

Segundo Ruan, ele desconhecia qualquer relato de bullying ou sofrimento psicológico envolvendo o adolescente. De acordo com ele, o enteado mantinha comportamento tranquilo dentro de casa e nunca apresentou sinais de agressividade.“Ele era uma pessoa obediente, tranquila, não apresentava nenhum tipo de sinal de sofrimento. Nunca reclamou da escola, nunca falou sobre bullying ou qualquer outro problema. A gente não tinha como agir porque não tinha conhecimento de nenhuma situação”, disse.

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O advogado também confirmou que a pistola calibre .380 usada no ataque era de sua propriedade legal e afirmou que a arma ficava guardada em um quarto trancado.“Estava no meu quarto, com o quarto trancado. Religiosamente trancado todas as vezes que saíamos de casa. Até hoje eu não sei como ele teve acesso à arma”, declarou.

Ruan relatou ainda que, após tomar conhecimento do ataque, correu até a escola acreditando inicialmente que o adolescente pudesse ser uma das vítimas.“Quando fui me aproximando, vi a movimentação e soube que tinha ocorrido um ataque. Ainda assim, não acreditava que tivesse sido ele. Imaginei que ele fosse vítima. Fui desesperado buscar informações”, contou.

Segundo ele, desde os primeiros momentos colaborou com as autoridades policiais e autorizou espontaneamente buscas em sua residência.“Eu não tinha o que esconder. Fiz questão de abrir minha casa para a polícia. O quarto estava trancado exatamente como eu havia deixado”, afirmou á reportagem.

O advogado disse ainda que acompanha o caso à disposição da Justiça e reforçou solidariedade às famílias das vítimas.“Eu sei que o sofrimento maior é das famílias que perderam seus entes queridos, mas eu também estou sofrendo. Queria ter o poder de ter feito alguma coisa para evitar isso. Nada justifica o que aconteceu”, declarou.

Ao final da entrevista, Ruan afirmou que espera o esclarecimento completo do caso e pediu fé às famílias atingidas pela tragédia.“É uma tragédia que fugiu do controle de todos. Peço que as famílias se apeguem com Deus e tenham fé. Todos estão sofrendo com isso”, concluiu.

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Fonte: ac 24 horas

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Justiça decreta internação provisória de adolescente que matou funcionárias em escola do Acre

Folha do Juruá

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A Justiça decretou na manhã desta quinta-feira, 07, a internação provisória do adolescente investigado pelo ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco (AC). A decisão foi tomada após audiência realizada nesta manhã.

Conforme informações apuradas pelo jornalista Marcos Venicios, do ac24horas, a medida terá prazo máximo de 45 dias, período em que o processo deverá ser concluído e sentenciado.

Com a decisão judicial, o próximo passo será a fase de instrução processual. Nesta etapa, deverão ser ouvidas testemunhas, além do próprio adolescente, para esclarecimentos sobre o caso.

Ao final do processo, a Justiça poderá aplicar medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, limitada ao período máximo de três anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação também determina reavaliações obrigatórias a cada seis meses.

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Quatro pessoas foram atingidas por disparos de armas de fogo, no início desta terça-feira (5), após um ataque no colégio Instituto São José, em Rio Branco, no Acre. O menor, de 13 anos, que efetuou os disparos já foi identificado, assumiu a autoria dos disparos e encontra-se sob a custódia do Estado, juntamente com a arma utilizada.

Segundo o Governo do Acre, três funcionárias e um aluno foram atingidos. Duas profissionais morreram no local, e as outras vítimas foram encaminhadas ao Pronto-Socorro da capital.

 

Fonte: Ac24Horas

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