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Ministro do STF suspende avanço de julgamento de Gladson Cameli no STJ

Folha do Juruá

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) uma medida que impacta diretamente o andamento do julgamento do ex-governador do Acre, Gladson Cameli, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão atende a uma Reclamação Constitucional apresentada pela defesa do ex-governador, que apontou o descumprimento de entendimentos já firmados pelo STF no contexto da Operação Ptolomeu.

Provas são consideradas inválidas

No despacho, o ministro determinou a retirada — tecnicamente chamada de “desentranhamento” — de todas as provas produzidas contra Cameli entre os dias 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além de quaisquer elementos derivados desse material. Segundo a decisão, a permanência dessas provas comprometeria a validade do processo.

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Com isso, a avaliação da defesa é de que o julgamento previsto para esta quarta-feira (15) não pode ocorrer enquanto os elementos considerados ilegais não forem excluídos dos autos.

STF já havia reconhecido irregularidades

De acordo com nota divulgada pelos advogados de Cameli, a decisão de Mendonça apenas reforça entendimento anterior da Segunda Turma do STF, que, por maioria de votos (4 a 1), já havia declarado a nulidade absoluta das provas obtidas no período citado.

Ainda conforme a defesa, o ministro reconheceu que essa determinação anterior não foi plenamente cumprida no STJ, o que teria gerado violação ao devido processo legal.

Comunicação urgente ao STJ

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Na mesma decisão, Mendonça determinou que o STJ seja comunicado com urgência para cumprir a retirada das provas antes da retomada do julgamento da Ação Penal nº 1.076/DF.

A defesa sustenta que a medida não é isolada, mas consequência direta do reconhecimento, pela própria Suprema Corte, de que parte das provas foi obtida de forma ilícita.

Defesa reafirma confiança no processo

Em nota oficial, os advogados do ex-governador afirmaram confiar nas instituições e defenderam que o processo siga respeitando as garantias constitucionais.

“Provas nulas não podem sustentar qualquer condenação em um Estado Democrático de Direito”, destaca o posicionamento.

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O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos após o cumprimento da decisão pelo STJ.

NOTA OFICIAL

A defesa do ex-governador Gladson Cameli vem a público comunicar que, em 14 de abril de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação Constitucional n.º 93.197 MC/DF, julgou procedente o pedido formulado pela defesa e determinou o desentranhamento de todos os elementos de prova produzidos contra o reclamante no período compreendido entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, bem como de todas as provas diretamente delas derivadas, dos autos da Ação Penal n.º 1.076/DF, em tramitação perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na mesma decisão o ministro André Mendonça determinou, ainda, a expedição de comunicações com urgência ao Superior Tribunal de Justiça, para que o desentranhamento seja cumprido antes do prosseguimento do julgamento da Ação, cuja retomada estava prevista para esta quarta-feira 15 de abril de 2026.

A decisão representa a concretização do acórdão proferido pela Segunda Turma do STF, que, por 4 votos a 1, já havia reconhecido a nulidade absoluta das provas obtidas naquele período de forma ilegal.

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A decisão do Ministro André Mendonça, reconhece que a decisão anterior da segunda turma do STF de usurpação de competência, com violação direta às garantias constitucionais do devido processo legal não foi efetivamente cumprida pela relatora.

A defesa ressalta que a presente decisão não é isolada: trata-se da consequência jurídica direta e necessária do reconhecimento, pela própria Corte Suprema, de que parte do material probatório foi obtido de forma ilícita. Provas nulas não podem fundamentar qualquer condenação em um Estado Democrático de Direito.

Reafirmamos a confiança nas instituições e aguardamos que o processo siga seu curso com estrita observância das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal a todo e qualquer cidadão.

Rio Branco /AC ou Brasília/DF, 14 de abril de 2026.

Equipe de Defesa de Gladson Cameli

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FONTE: Ac24horas

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Prefeitura de Mâncio Lima e Polícia Militar avançam na discussão para implantação do projeto Guarda Mirim no município

Folha do Juruá

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A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, deu mais um importante passo para a implantação do projeto Guarda Mirim no município. Em reunião realizada na última segunda-feira, 27, com representantes da Polícia Militar do Acre, a gestão municipal discutiu os detalhes da parceria que pretende atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo cidadania, disciplina e inclusão social.

O encontro contou com a presença do comandante do Batalhão da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, Major PM Abraão, e do Subcomandante Capitão Campos, além do prefeito Zé Luiz, secretários municipais de Educação, Assistência Social, Administração e Articulação Institucional, do procurador jurídico do município e do delegado de Polícia Civil, José Obetâneo.

Durante a reunião, o Major Abraão explicou que o projeto Guarda Mirim já funciona há mais de 30 anos dentro do batalhão da Polícia Militar em Cruzeiro do Sul e atualmente atende cerca de 350 famílias. Segundo ele, a chegada do programa em Mâncio Lima só está sendo possível pela abertura e compromisso social demonstrado pela gestão municipal.

“O projeto apresenta excelentes resultados porque trabalha diretamente na raiz dos problemas sociais. Nosso objetivo é tirar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade, afastando-os das ruas, das drogas e da criminalidade, formando cidadãos conscientes e preparados para o futuro”, destacou o comandante.

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O programa é voltado para crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, que participam de atividades no contraturno escolar. A proposta inclui instruções de civismo, disciplina, educação física, cidadania e orientação social, além de ações voltadas à saúde e assistência social e psicológica.

Outro diferencial do projeto é o encaminhamento dos jovens para oportunidades no mercado de trabalho, especialmente na condição de menor aprendiz e também para ingresso no Exército Brasileiro. Os profissionais envolvidos como contrapartida do município incluem pedagogos, educadores físicos e psicólogos.

O prefeito Zé Luiz afirmou que a implantação da Guarda Mirim é um sonho antigo da gestão municipal, pela importância social e transformadora do projeto.

“Esse projeto já está no nosso coração há muito tempo, porque entendemos a dimensão social que ele representa. Vamos disponibilizar toda a nossa equipe e fazer todo o possível para que ele chegue a Mâncio Lima e dê certo. Temos um espaço importante que poderá ser utilizado exclusivamente pelo programa, que é o Complexo Esportivo Totão”, afirmou o prefeito.

A seleção dos participantes levará em consideração crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que estejam devidamente matriculados na rede municipal de ensino. Nesta primeira etapa, a previsão é formar duas turmas com 30 guardas mirins cada, promovendo oportunidades, inclusão e fortalecimento dos vínculos sociais e familiares.

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Com R$ 3 milhões de emenda de Velloso, Santa Juliana vai ganhar novos equipamentos e mais capacidade de atendimento

Folha do Juruá

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O deputado federal Eduardo Velloso destinou R$ 3 milhões em emenda parlamentar para o Hospital Santa Juliana, em Rio Branco. O recurso, já autorizado para pagamento, será utilizado na aquisição de equipamentos para a unidade, que é uma das principais referências em atendimento de saúde no Acre.

A emenda será executada pelas Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, responsáveis pela gestão do hospital. A definição dos equipamentos fica a cargo da própria instituição, conforme a necessidade da unidade.

Na prática, o investimento vai permitir que o hospital investa nas áreas com maior demanda, seja na modernização de aparelhos, ampliação de serviços ou melhoria da estrutura de atendimento. “Quem está na ponta sabe onde o recurso faz mais diferença”, afirma o parlamentar.

Com novos equipamentos, o ganho é direto na qualidade do atendimento, com mais precisão nos diagnósticos, maior agilidade nos procedimentos e melhores condições para as equipes de saúde trabalharem no dia a dia.

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O Santa Juliana, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), recebe pacientes de todas as regiões do estado e, em muitos casos, nas situações de maior complexidade. Investimentos como esse ajudam a reduzir gargalos e a dar mais capacidade de resposta ao sistema.

Para os profissionais, o impacto também será sentido. Estrutura adequada significa mais segurança nos procedimentos e melhores condições de trabalho. E isso reflete diretamente no atendimento ao paciente.

A destinação do recurso segue uma das principais linhas de atuação do mandato de Velloso, o de investir na saúde e no fortalecimento das unidades que já prestam serviço à população. A estratégia é reforçar o que está funcionando e ampliar o alcance do atendimento.

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Noite de Fé e Louvor: Israel Salazar será destaque nos 49 anos de Mâncio Lima

Folha do Juruá

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A fé e a música vão ecoar com força na celebração dos 49 anos de emancipação política de Mâncio Lima. A Prefeitura anunciou, nesta segunda-feira, 27, uma das atrações mais aguardadas da programação: o cantor gospel Israel Salazar, que será o grande destaque da noite dedicada ao louvor e à adoração.

Reconhecido nacionalmente por sua trajetória na música cristã contemporânea, Israel Salazar construiu uma carreira marcada por talento, sensibilidade e profunda conexão espiritual. Ele ganhou notoriedade como um dos principais vocalistas do ministério Diante do Trono, onde atuou entre 2009 e 2014, período em que participou de projetos que impactaram milhares de vidas em todo o Brasil. Desde 2015, segue em carreira solo, levando mensagens de fé, esperança e entrega por meio de suas canções.

A apresentação acontece no dia 27 de maio, na Praça São Sebastião, e promete reunir centenas de fiéis evangélicos em uma noite especial de comunhão. No repertório, não devem faltar sucessos como “No Meio dos Louvores”, “Tudo o Que Me Prometeu” e “Eu Te Entrego Meu Dia”, canções que tocam profundamente o coração e se tornaram verdadeiros hinos nas igrejas e plataformas digitais.

Ao celebrar mais um ano de história, Mâncio Lima inclui em seu calendário atividades culturais, esportivas, religiosas e agropecuárias, abrindo espaço para que diferentes expressões de fé façam parte dessa grande festa. A noite gospel chega como um convite à reflexão, à esperança e à celebração da vida, tornando ainda mais especial este marco na trajetória do município.

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