De 2019 a setembro de 2023, o governo pagou mais de R$ 2 bilhões dessa dívida
Contratações em operações de crédito e passivos acumulados em décadas por governos anteriores têm sido um dos principais entraves para a gestão orçamentário-financeira do Estado. De 2019 a setembro de 2023, a atual gestão pagou um total de R$ 2.050.267.762,63 dessa dívida herdada pela atual gestão.
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A projeção do estoque dessa despesa chega a R$ 5.818.482.180,50 e deve ser pago até o ano de 2047, com uma média de R$ 600 milhões por ano. É o que aponta números da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.
Trata-se de compromissos firmados anteriormente ao ano de 2019, derivados de assinaturas de contratos que estabeleceram volumes, prazos, cursos de financiamento, bem como uma estrutura de pagamento de juros e amortização.
Os contratos referem-se a saldos de dívidas contraídas por meio de empréstimos, financiamentos internos e contratos de refinanciamento com a União e com bancos credores, como Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco do Brasil; além contratos externos com os bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
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Também entornam o saldo devedor, os parcelamentos e renegociações de dívidas de tributos, contribuições previdenciárias, sociais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de renegociação de dívidas com a União.
Somente esse ano, de janeiro a outubro, um total de quase R$ 430 milhões em operações de crédito contratadas foram pagos. A projeção para os meses de novembro e dezembro são de pouco mais de R$ 93 milhões e de R$ 52 milhões, respectivamente. Uma previsão de quase R$ 570 milhões pagos com recursos próprios do Tesouro do governo do Estado (Fonte 100).
A expectativa é que um valor menor saia dos cofres públicos a cada ano, já que, com a atual gestão, desde 2019, o Estado optou por não aumentar o estoque da dívida com outras operações de crédito, ingressando assim em um processo de redução da dívida contratual.
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A partir de então, de 2020 a 2021, houve uma redução de R$ 184 milhões no estoque da dívida. De 2021 para 2022, os dados foram ainda mais animadores, com uma redução de R$ 413 milhões. Para 2023, a projeção é de uma redução de R$ 207 milhões.
Atualmente, a dívida externa representa 55,46% do estoque total; já a interna, 44,54%. Mesmo com essas reduções desde 2021, a dívida externa ainda compõe a maior parte do estoque, pois a variação das taxas de juros depende diretamente das taxas de câmbio do dólar e de juros do empréstimo.
Esse ano, por exemplo, os juros foram de mais de 22 milhões de dólares, o que representa mais de 111 milhões de reais, elevando o valor de $ 24.669.709,02 para $ 47.245.108,65, uma estimativa de R$ 238.871.269,39.
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Cabe ainda ressaltar que a atual gestão vem buscando honrar e cumprir, de forma categórica, com o pagamento da dívida, pois, em caso de uma eventual inadimplência, comprometeria diretamente o recebimento e transferência de receitas.
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A governadora do Acre, Mailza Assis, cumpre uma agenda extensa nesta quinta-feira (30), com compromissos nos municípios de Feijó e Cruzeiro do Sul. A programação inclui inaugurações, assinatura de ordens de serviço e participação em evento popular.
Entregas e investimentos em Feijó
As atividades começam por Feijó, onde o governo estadual realiza uma série de ações voltadas à educação, habitação, saúde e segurança pública.
Pela manhã, a partir das 11h, na Escola de Ensino Médio José Gurgel, serão distribuídos kits escolares para estudantes das redes municipal e estadual. Durante o evento, também serão assinadas ordens de serviço para melhorias em diversas escolas estaduais, ampliando investimentos na área educacional.
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Na sequência, às 14h, a governadora autoriza o início da construção de 25 moradias populares, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto inclui não apenas as residências, mas também toda a infraestrutura necessária, como pavimentação, rede de água, esgoto, drenagem e acessibilidade.
Ainda na agenda, às 15h, será entregue a reforma do prédio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), com melhorias voltadas ao atendimento aos produtores rurais e às condições de trabalho dos servidores.
Já na área de segurança, o município passa a contar com o novo núcleo pericial do Instituto Médico Legal (IML), cuja entrega está prevista para as 16h. A estrutura deve agilizar atendimentos e garantir mais eficiência nos serviços periciais.
Encerrando a agenda em Feijó, às 17h, será inaugurada a reforma e ampliação do Hospital Geral do município. A unidade, que não passava por uma modernização ampla há mais de quatro décadas, agora conta com estrutura renovada para melhorar o atendimento à população da regional Tarauacá/Envira.
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Festa do Trabalhador em Cruzeiro do Sul
À noite, a governadora segue para Cruzeiro do Sul, onde participa da tradicional celebração do Dia do Trabalhador. O evento será realizado na Praça Orleir Cameli, com programação a partir das 21h.
A principal atração será o show da cantora Joelma, que deve atrair um grande público ao centro da cidade. A expectativa é de reunir cerca de 30 mil pessoas, movimentando o comércio local e fortalecendo o turismo na região do Vale do Juruá.
A segurança do evento ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Acre, que atuará para garantir tranquilidade durante toda a programação.
A possibilidade de uma seca severa ou de friagens intensas no Acre ao longo de 2026 não está prevista no cenário atual. A avaliação é do pesquisador meteorológico Davi Friale, que analisou dados recentes e históricos para projetar o comportamento do clima nos próximos meses.
De acordo com o especialista, o chamado “inverno amazônico” — período mais seco na região — deve ocorrer dentro da normalidade, sem indícios de estiagem extrema. Ele explica que as condições atmosféricas e oceânicas, aliadas a análises de décadas anteriores, apontam para um cenário estável, com possibilidade até de chuvas acima da média em algumas áreas.
Chuvas frequentes em abril
Apesar da sensação de chuva constante, os volumes registrados ainda não atingiram a média histórica em diversas regiões. Em Rio Branco, por exemplo, até o dia 23 de abril foram contabilizados 163,6 milímetros de chuva, o que representa cerca de 80% da média esperada para o mês, que é de 204,3 mm.
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Por outro lado, a frequência das precipitações está acima do normal: já são 17 dias com registro de chuva, superando a média histórica de 13 dias. Segundo Friale, esse padrão é positivo, pois contribui para a manutenção dos níveis dos rios e beneficia a produção agrícola.
Sem friagens no curto prazo
Outro ponto destacado pelo pesquisador é a ausência de previsão de friagens nos próximos dias — fenômeno caracterizado pela chegada de massas de ar frio na região amazônica.
Segundo ele, não há indicativos de ocorrência desse tipo de evento pelo menos até o início de maio.
Tendência para os próximos meses
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Embora o cenário atual seja considerado estável, o meteorologista ressalta que previsões climáticas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Ele não descarta a possibilidade de friagens mais adiante, especialmente no fim do outono ou durante o inverno, mas reforça que não há sinais imediatos para esse tipo de ocorrência.
Um show do cantor Evoney Fernandes, contratado por R$ 400 mil para o aniversário do município de Jordão, foi suspenso de forma liminar pela Justiça do Acre. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre, que questiona o alto custo do evento diante da situação social da cidade.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Tarauacá e Jordão, há indícios de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. O órgão também apontou que o gasto pode ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as dificuldades enfrentadas pelo município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O show estava previsto para o dia 28 de abril, durante as comemorações dos 34 anos da cidade, que tem cerca de 9 mil habitantes e é considerada isolada por não possuir acesso terrestre.
A decisão judicial é provisória e ainda cabe análise definitiva. A prefeitura, que anunciou recentemente a programação do evento, ainda não se manifestou.
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O caso reacende discussões sobre gastos públicos com eventos festivos em municípios com limitações orçamentárias, situação já observada em outras cidades do estado.
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