O debate sobre o Sistema Penitenciário do Acre e a valorização do servidor foi realizado nesta segunda-feira, 1°, na Assembleia Legislativa do Acre, e reuniu diversos órgãos e instituições como o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Mecanismo de Prevenção à tortura, a Pastoral Carcerária, além da Casa Civil, da Secretaria de Estado e Administração (Sead), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Governo do Acre (Segov) e representantes da categoria, como o sindicato e a associação dos policiais penais e o Sindicato dos Servidores do Administrativo do Iapen.
A sessão, requerida e presidida pelo deputado estadual Arlenilson Cunha, teve o objetivo de reunir e ouvir os principais componentes do Sistema Penitenciário, a fim de buscar soluções aos desafios encontrados pela Polícia Penal e pelo Iapen. Na oportunidade, também foi falado sobre os anseios da categoria quanto ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores.
Durante a sessão, foram dadas oportunidades de fala para os servidores, onde puderam expor suas dificuldades, necessidades e pedidos.
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O secretário adjunto da Secretaria de Governo, Luiz Calixto, disse que o governo do Estado preza por um diálogo sempre transparente. Ressaltou que a responsabilidade de todos os agentes que compõem o sistema é grande e que cada passo deve ser dado com muita responsabilidade, por isso, cada proposta será estudada com atenção.
“Posso afirmar é que, por parte da gestão, nós sempre estabelecemos um diálogo amplo e franco com os sindicatos, com os servidores. Nós nos esforçamos diariamente para encontrar alternativas que fortaleçam o sistema, estamos atentos a tudo. Temos tratado essas questões com muita transparência, com muita integridade, no sentido de não criar falsas expectativas, de não alimentar falsas esperanças. Tudo aquilo que está ao alcance da gestão, das possibilidades do Estado, estamos dispostos a fazer”, disse.
Sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, uma das principais reivindicações, Luiz Calixto foi categórico. “Nós somos francos em falar. Evidentemente que as pretensões da categoria muitas vezes não podem ser contempladas, não por falta de vontade, como, por exemplo, a reformulação e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que é uma das lutas da categoria, mas temos deixado muito claro, que hoje temos uma barreira chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, então não temos condições legais nem para criar expectativas”, esclareceu.
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Cristovam Pontes, subchefe da Casa Civil, ressaltou as conquistas já alcançadas pela categoria durante o governo Gladson Cameli, com a revisão geral em 2022 e reajuste geral em 2023 para todos os servidores, além da instituição da carreira de policial penal, e destacou que o governo sempre tem se colocado à disposição para ouvir e tem buscado as melhorias, por isso é importante manter esse diálogo para que seja possível construir, de forma conjunta, o cenário que se tem buscado para o Sistema Penitenciário.
“Numa janela de oportunidade, depois de muito esforço da equipe, a gente pôde instituir esse reajuste. Não estamos aqui para vender paraíso, para vender quimeras, mas a gente coloca o esforço e coloca todos os dados e os fatos objetivos que o nosso governo tem colocado à disposição dos servidores”, enfatizou.
A disposição para o diálogo para a melhor construção possível também foi salientada pelo procurador. “Hoje estamos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas isso não impede o diálogo, tanto é que o governo, em todos os momentos em que foi procurado, se colocou à disposição”, afirmou.
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O coronel Evandro Bezerra, secretário adjunto de Segurança Pública, destacou que o sistema enfrenta problemas que são vistos em todo o Brasil. Por outro lado, expôs as ações de investimento que o Estado do Acre já tem feito para a melhoria do sistema, como reformas nas unidades prisionais e a construção da base do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE).
Alexandre Nascimento disse que a audiência ocorreu de forma tranquila e considerou o momento positivo, com a possibilidade do diálogo sobre o PCCR e melhorias para o sistema prisional como um todo. Destacou, ainda, que a pauta tem tido toda a atenção por parte da gestão, com a criação de um comitê especial que vem tratando sobre as questões.
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A governadora do Acre, Mailza Assis, cumpre uma agenda extensa nesta quinta-feira (30), com compromissos nos municípios de Feijó e Cruzeiro do Sul. A programação inclui inaugurações, assinatura de ordens de serviço e participação em evento popular.
Entregas e investimentos em Feijó
As atividades começam por Feijó, onde o governo estadual realiza uma série de ações voltadas à educação, habitação, saúde e segurança pública.
Pela manhã, a partir das 11h, na Escola de Ensino Médio José Gurgel, serão distribuídos kits escolares para estudantes das redes municipal e estadual. Durante o evento, também serão assinadas ordens de serviço para melhorias em diversas escolas estaduais, ampliando investimentos na área educacional.
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Na sequência, às 14h, a governadora autoriza o início da construção de 25 moradias populares, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto inclui não apenas as residências, mas também toda a infraestrutura necessária, como pavimentação, rede de água, esgoto, drenagem e acessibilidade.
Ainda na agenda, às 15h, será entregue a reforma do prédio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), com melhorias voltadas ao atendimento aos produtores rurais e às condições de trabalho dos servidores.
Já na área de segurança, o município passa a contar com o novo núcleo pericial do Instituto Médico Legal (IML), cuja entrega está prevista para as 16h. A estrutura deve agilizar atendimentos e garantir mais eficiência nos serviços periciais.
Encerrando a agenda em Feijó, às 17h, será inaugurada a reforma e ampliação do Hospital Geral do município. A unidade, que não passava por uma modernização ampla há mais de quatro décadas, agora conta com estrutura renovada para melhorar o atendimento à população da regional Tarauacá/Envira.
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Festa do Trabalhador em Cruzeiro do Sul
À noite, a governadora segue para Cruzeiro do Sul, onde participa da tradicional celebração do Dia do Trabalhador. O evento será realizado na Praça Orleir Cameli, com programação a partir das 21h.
A principal atração será o show da cantora Joelma, que deve atrair um grande público ao centro da cidade. A expectativa é de reunir cerca de 30 mil pessoas, movimentando o comércio local e fortalecendo o turismo na região do Vale do Juruá.
A segurança do evento ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Acre, que atuará para garantir tranquilidade durante toda a programação.
A possibilidade de uma seca severa ou de friagens intensas no Acre ao longo de 2026 não está prevista no cenário atual. A avaliação é do pesquisador meteorológico Davi Friale, que analisou dados recentes e históricos para projetar o comportamento do clima nos próximos meses.
De acordo com o especialista, o chamado “inverno amazônico” — período mais seco na região — deve ocorrer dentro da normalidade, sem indícios de estiagem extrema. Ele explica que as condições atmosféricas e oceânicas, aliadas a análises de décadas anteriores, apontam para um cenário estável, com possibilidade até de chuvas acima da média em algumas áreas.
Chuvas frequentes em abril
Apesar da sensação de chuva constante, os volumes registrados ainda não atingiram a média histórica em diversas regiões. Em Rio Branco, por exemplo, até o dia 23 de abril foram contabilizados 163,6 milímetros de chuva, o que representa cerca de 80% da média esperada para o mês, que é de 204,3 mm.
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Por outro lado, a frequência das precipitações está acima do normal: já são 17 dias com registro de chuva, superando a média histórica de 13 dias. Segundo Friale, esse padrão é positivo, pois contribui para a manutenção dos níveis dos rios e beneficia a produção agrícola.
Sem friagens no curto prazo
Outro ponto destacado pelo pesquisador é a ausência de previsão de friagens nos próximos dias — fenômeno caracterizado pela chegada de massas de ar frio na região amazônica.
Segundo ele, não há indicativos de ocorrência desse tipo de evento pelo menos até o início de maio.
Tendência para os próximos meses
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Embora o cenário atual seja considerado estável, o meteorologista ressalta que previsões climáticas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Ele não descarta a possibilidade de friagens mais adiante, especialmente no fim do outono ou durante o inverno, mas reforça que não há sinais imediatos para esse tipo de ocorrência.
Um show do cantor Evoney Fernandes, contratado por R$ 400 mil para o aniversário do município de Jordão, foi suspenso de forma liminar pela Justiça do Acre. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre, que questiona o alto custo do evento diante da situação social da cidade.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Tarauacá e Jordão, há indícios de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. O órgão também apontou que o gasto pode ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as dificuldades enfrentadas pelo município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O show estava previsto para o dia 28 de abril, durante as comemorações dos 34 anos da cidade, que tem cerca de 9 mil habitantes e é considerada isolada por não possuir acesso terrestre.
A decisão judicial é provisória e ainda cabe análise definitiva. A prefeitura, que anunciou recentemente a programação do evento, ainda não se manifestou.
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O caso reacende discussões sobre gastos públicos com eventos festivos em municípios com limitações orçamentárias, situação já observada em outras cidades do estado.
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