Os senadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, estiveram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta sexta-feira (20), para ouvir lideranças locais sobre a situação da BR-364 e também de abusos cometidos por autoridades com moradores das Resex acreanas, assim como possível desvio de recursos públicos por parte de Organizações.

O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), presidente do parlamento acreano, deu início a reunião expressando sua satisfação com a presença do Senado Federal na Aleac e enfatizando a importância do encontro para discutir obras cruciais para o Estado, como a ponte de Rodrigues Alves e a estrada de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, vista por ele como essencial não apenas para o Acre, mas para diversos estados da Amazônia e do Centro-Oeste do país.

Além disso, Gonzaga mencionou a relevância do caso da Reserva Chico Mendes, que também está em discussão na CPI, ressaltando a necessidade deste encontro para o progresso do Acre. “É como muita honra que recebemos vocês aqui. Esse momento é bastante oportuno, porque nós temos obras importantes no Estado que precisam ser concluídas.  Agradeço ainda a escolha da Aleac como local para esta reunião”, disse o parlamentar.

O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que presidiu a sessão antes de passar o comando para o senador Márcio Bittar (União Brasil/AC), agradeceu ao presidente Luiz Gonzaga por abrir as portas do Legislativo, assim como todos que se fizeram presentes no debate.

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“Entendo isso como um incentivo ao que estamos fazendo. A CPI das ONG’s foi instalada para abrir a caixa preta dessas organizações. Sou de Eirunepé e já vi muita coisa, mas ontem na reserva Chico Mendes fiquei com o coração partido com os relatos colhidos e até quarta-feira, levarei uma denúncia ao Ministério Público Federal pedindo providências”, afirmou.

O senador seguiu falando sobre o que foi ouvido por ele na Reserva Chico Mendes: “Ouvi relatos de que colocaram fuzil na cabeça de uma mulher, deram tapa em pai de família, destruíram pontes, disseram que não se pode plantar, colher, nem vender nada ali. Ver trabalhadores chorando e passando por tanta dificuldade nos move a buscar justiça. Das ONGs que estamos investigando, cinco foram depor e, somente elas, já arrecadaram mais de R$ 2 bilhões”, alertou o parlamentar.

Plínio disse que tentam passar uma falsa imagem de que os componentes da CPI das ONGs são vilões, mas assegurou que a verdade será revelada e toda irregularidade cometida virá à tona. “Nós vamos desmascarar isso para o Brasil. O senador Márcio não é o relator atoa, ele abraçou essa causa como uma missão de vida”, disse, passando o comando da sessão para Bittar.

O senador Márcio destacou a importância de ouvir as vozes das comunidades locais e promover uma compreensão mais profunda sobre o papel das ONGs. Ele também expressou sua preocupação com a paralisação de obras, em especial a da BR-364, que ligará o município de Cruzeiro do Sul ao Peru, enfatizando que essa paralisação é resultado da ação de duas ONGs em conjunto com o Ministério Público Federal.

“Nessa abertura, digo que a conta não fecha. O que nos chama atenção é essa possibilidade de falar ao Brasil o que é a Amazônia brasileira, sob a ótica de quem de fato vive nela.  Ontem, visitamos a Reserva Chico Mendes e, ao ouvir moradores de lá, ficamos aterrorizados com o que está acontecendo”, iniciou o parlamentar.

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O senador relatou o que foi dito pelos moradores do local: “Eles se sentem perseguidos, enganados, ludibriados e sem esperança. Há coisas que nem eu sabia que existiam. Há ações do ICMBio derrubando pontes feitas pelos próprios moradores, causando um verdadeiro terror. A CPI vai cumprir o papel e mostrar ao Brasil uma verdade desconhecida por ele, libertando o povo Amazônico para que possam prosperar”.

Bittar alega que os países ricos que financiam essas ONGs, levam riquezas e controlam os recursos naturais do Brasil, impedindo que brasileiros desfrutem do que de fato pertence a eles. Ele confronta a ministra Marina Silva por facilitar a celebração desses convênios.

“Não sei como a Ministra Marina Silva não tem vergonha de celebrar um convênio com a Alemanha no valor de R$ 100 milhões. Isso não é nada para a Amazônia, mas é com esse dinheiro que eles levam nossas riquezas. Que país, tendo debaixo dos seus pés cartões da mega sena, como nós temos, abre mão de explorar isso? Eu pergunto a eles se não ficam envergonhados de oferecer um Bolsa Família de R$ 50 reais e proibir os índios de utilizar os subsolos. Isso é uma vergonha, uma humilhação”, protestou.

No discurso do Senador Alan Rick (União/AC), ele manifestou seu apoio ao senador Márcio Bittar, destacando-o como um defensor do Brasil e do povo da Amazônia. O parlamentar elogiou a coragem de Bittar por enfrentar organizações com financiamentos estrangeiros que, segundo ele, perpetuam a pobreza na região amazônica e exploram os ribeirinhos extrativistas.

“E importante unir forças com outros senadores para combater esses desafios. Aqui no Acre, nós precisamos retomar a construção da ferrovia transoceânica, uma obra que transformará o Estado num polo logístico chave na América do Sul. Nós temos que superar obstáculos, como embargos de ONGs, para o desenvolvimento dessa região. Por isso, a atuação dessa CPI é tão importante”, disse.

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Alan Rick também levantou a questão da Ponte de Rodrigues Alves e enfatizou a necessidade de garantir recursos e derrubar os embargos que impedem o progresso desse projeto essencial para o Juruá.

“O desenvolvimento depende da infraestrutura logística, como estradas e pontes, sem isso, o crescimento do Acre fica limitado. Esse encontro de hoje simboliza o nosso comprometimento com o desenvolvimento do Estado e com a proteção dos interesses da Amazônia.  Seguiremos firmes, enfrentando todos os desafios”, complementou o senador.

O deputado Tanízio Sá (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente na Aleac, falou sobre a audiência pública. “Hoje nós temos o privilégio de ter aqui a presença de senadores que viram de perto a realizade dos moradores da Reserva Chico Mendes. Minha intenção aqui é ajudar, pois muitos coisas ruins foram e continuam sendo feitas àqueles trabalhadores”, pontuou.

Levantamentos feitos pela CPI, indicam que o IPAM já recebeu R$ 780 milhões desde que foi criado. Também é criticado o fato do orçamento de 2022 da ONG, que foi de R$ 39 milhões, mostrar que mais de 50% do arrecadado serviu para pagar os salários dos funcionários da instituição.
A Organização também gastou R$ 30 milhões com viagens, parcerias e consultorias, mais de 80% do orçamento.

De acordo com o relatório de 2022, o Fundo Amazônia repassou quase R$ 25 milhões para o IPAM, destes, mais de R$ 6 milhões foram gastos na elaboração do projeto para assentados e apenas R$ 2,8 milhões no pagamento pelos serviços ambientais.

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Outras ONGs que também estão sendo investigadas são: Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Instituto de Pesquisas Ecológicas e Instituto Clima e Sociedade. Algumas delas receberam do Fundo da Amazônia cerca de R$ 1,5 bilhão nos últimos dez anos.

Também fazem parte da investigação problemas na ampliação da rede elétrica na Reserva Chico Mendes, defasagem da regularização dos moradores do local; índices de desemprego; insegurança alimentar; escassez de recursos; dificuldades em manter crianças e jovens na escola; dificuldade na abertura de ramais, o que acarreta em isolamento e limitação do desenvolvimento de quem vive nas Resex acreanas.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães (Agência Aleac)

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