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Câmara aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos

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Proposta relatada por aliado do presidente Jair Bolsonaro segue agora para análise do Senado, onde o texto surgiu, em 2013. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.

Preso sendo algemado atrás de grades — Foto: Christiano Antonucci/Secom

O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional. O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.

Estado de SP já libertou 3,1 mil presos por causa da pandemia

Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. “É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, [são] por volta de 4% [dos detentos] que não voltam depois do saidão. A pessoa que não volta é capturada e regride ao sistema”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, essas regras são revogadas.

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Pacote anticrime de Moro

Em 2019, Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Entre outros pontos, o projeto acaba com a saída temporária de presos que cometeram crimes hediondos com morte da vítima. A medida, porém, só foi aplicada a crimes cometidos após o texto entrar em vigor, a partir do dia 23 de janeiro, porque esse tipo de legislação não pode retroagir em desfavor dos réus, segundo especialistas em direito penal ouvidos pelo R7. Assim, pessoas já condenadas por homicídios qualificados, um dos tipos de crime hediondo, poderão continuar deixando a prisão até cinco vezes por ano.

Richthofen, Nardoni e Matsunaga

São os casos de Suzane von Richthofen, presa desde 2006 por mandar matar os pais e que usufrui das saídas temporárias desde 2016; de Alexandre Nardoni, preso em 2008 pelo assassinato da filha, Isabella, e que deixou a prisão pela primeira vez no Dia dos Pais em 2019; e de Elize Matsunaga, condenada por matar o marido, Marcos Matsunaga, em 2012 e que saiu também no último ano pela primeira vez, no Dia das Crianças.

Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

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H. Eduardo Pessoa é Jornalista com DRT e Desenvolvedor Front-End de diversos Portais de Notícias como este destinado à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook com mais de 79 avaliações de clientes.

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Policial

Grávida é presa com droga e arma de pressão após operação policial em Mâncio Lima

Folha do Juruá

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Uma mulher foi presa neste domingo (27), em Mâncio Lima, durante uma operação da Polícia Militar realizada após um incêndio atingir viaturas no pátio da corporação no município. Com ela, os policiais encontraram maconha e uma arma de pressão.

Após o incêndio, o comando do 6º Batalhão reforçou o efetivo na região e iniciou uma ação de saturação, com abordagens em diversos pontos da cidade. Durante uma dessas ações, no bairro Iracema, os militares identificaram uma movimentação considerada suspeita.

Ao notar a presença policial, um homem identificado como Roberto Silva Marinho, já conhecido pelas forças de segurança, fugiu em direção a uma área de mata. No local permaneceu sua companheira, Maria Clara, que informou estar grávida de dois meses.

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Durante a abordagem, a equipe encontrou com a mulher uma arma de pressão e aproximadamente 22 gramas de maconha. Ela foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

O comandante da Polícia Militar no Vale do Juruá, Abraão, informou que ainda não há confirmação sobre o envolvimento do casal no incêndio das viaturas, tampouco sobre a motivação do crime. Um aparelho celular apreendido com a suspeita será submetido à perícia, incluindo análise de dados, o que pode contribuir para o avanço das investigações.

Segundo o oficial, a Polícia Militar mantém o policiamento reforçado tanto em Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul. A perícia no local do incêndio já foi realizada e o laudo deve ser concluído nos próximos dias, apontando as causas do ocorrido.

Ainda conforme o comandante, novas ações poderão ser desencadeadas a partir das informações obtidas durante a operação, com o objetivo de identificar os responsáveis e evitar novos episódios semelhantes.

 

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Fonte: Ac24horas

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Policial

Suspeito de abuso sexual contra enteada de 9 anos é preso em Rodrigues Alves

Folha do Juruá

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A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (27), em Rodrigues Alves, um homem investigado por estupro de vulnerável contra a própria enteada, de apenas 9 anos. A identidade do suspeito não foi divulgada pelas autoridades.

As investigações tiveram início após o Conselho Tutelar comunicar à polícia mudanças preocupantes no comportamento da criança no ambiente escolar. Segundo o órgão, a vítima apresentava sinais de sofrimento psicológico intenso, incluindo um quadro depressivo.

Durante procedimento de escuta especializada, realizado com acompanhamento do Conselho Tutelar, a criança apontou o padrasto como o responsável pelos abusos, que, segundo relato, ocorriam quando os dois estavam sozinhos.

Com base nos elementos reunidos ao longo do inquérito, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva do investigado, medida que foi autorizada pelo Poder Judiciário para assegurar o andamento das investigações e a ordem pública.

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O suspeito foi detido e deverá passar por audiência de custódia nesta terça-feira (28), quando a Justiça decidirá sobre a manutenção da prisão ou eventual concessão de liberdade durante o processo.

 

 

 

 

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Fonte: Ac24horas

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Policial

Homem é detido por dirigir embriagado e sem habilitação em Cruzeiro do Sul

Folha do Juruá

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Um homem de 34 anos, identificado como Felipe, foi preso em flagrante na noite desta segunda-feira (28), em Cruzeiro do Sul, após ser flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool e sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com a Polícia Militar, a abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada na Avenida Mâncio Lima. Ao ser parado, o condutor apresentou sinais claros de embriaguez, como dificuldade para se equilibrar, fala desconexa e forte odor de bebida alcoólica.

Submetido ao teste do etilômetro, o resultado apontou 1,45 mg/L de álcool por litro de ar expelido, índice bem acima do limite permitido por lei, configurando crime de trânsito.

Durante a verificação, os policiais constataram ainda que o homem não possuía habilitação para dirigir. Diante da situação, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde ficará à disposição da Justiça.

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Fonte: Ac24horas

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