O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 17, dois editais de convocação referentes a processos seletivos simplificados para contratação temporária de profissionais da educação, que tratam da chamada de candidatos aprovados para a etapa de entrega de documentação e assinatura de contrato, conforme previsto nos certames.

O Edital nº 021/2026 convoca professores aprovados no processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2025, contemplando diversas áreas e localidades, com atuação em projetos como Caminhos da Educação no Campo e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em municípios como Rio Branco, Bujari, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Rodrigues Alves, entre outros. Já o Edital nº 106/2026 refere-se à convocação de candidatos do certame de 2023, voltado ao cargo de assistente educacional na área de educação especial, com lotação no município de Xapuri.

Os candidatos convocados em ambos os editais devem entregar a documentação até o dia 27 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30. No caso do Edital nº 021, a apresentação pode ser feita nos núcleos da SEE conforme a localidade da vaga. Já os convocados pelo Edital nº 106 devem comparecer ao Núcleo de Educação localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 90, no Centro de Xapuri.

Entre os documentos exigidos em edital estão identificação pessoal, comprovantes de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. O não comparecimento dentro do prazo ou a ausência de documentação pode resultar na eliminação do candidato, conforme previsto nos editais.

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As declarações mencionadas nos editais podem ser encontradas no site oficial da Sead. Mais informações podem ser obtidas na SEE pelo telefone (68) 3213-2331 ou pelo e-mail [email protected].

Uma nova legislação sancionada pelo Governo do Acre promove alterações na estrutura de cargos e funções da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). A medida atualiza dispositivos da lei que regulamenta a organização administrativa da Casa, impactando diretamente funções de direção e assessoramento.

A mudança foi formalizada por meio da Lei nº 4.801, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16). Apesar de já estar em vigor, seus efeitos são retroativos a 1º de abril de 2026.

Principais mudanças

Com a nova lei, houve atualização no Anexo II da legislação anterior, responsável por listar os cargos de direção e assessoramento especial da Aleac. Entre os pontos modificados, destacam-se:

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• Criação e reorganização de subsecretarias em áreas consideradas estratégicas, como Comunicação, Patrimônio e Tecnologia da Informação
• Ajustes em cargos de direção administrativa, incluindo setores ligados à gestão de folha de pagamento e suporte à estrutura legislativa
• Redefinição de funções voltadas à comunicação institucional, como direção de veículos oficiais, a exemplo de TV e rádio da Assembleia
• Atualização de cargos técnicos e jurídicos de alto nível

As alterações promovem uma reconfiguração interna da estrutura administrativa, com mudanças nas atribuições e organização dos setores.

Possíveis impactos

Embora o texto da lei não apresente detalhamento sobre valores de remuneração, a modificação na estrutura de cargos pode refletir na organização administrativa e no funcionamento interno do Legislativo estadual.

A iniciativa também faz parte de um processo de modernização administrativa, com o objetivo de alinhar funções estratégicas às demandas atuais da Assembleia.

Vigência

A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2026. Na prática, isso significa que as mudanças já são consideradas válidas desde o início do mês.

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Contexto

Reformas na estrutura de cargos são práticas recorrentes na administração pública, utilizadas para ajustar funções, aprimorar a gestão e adequar o quadro de servidores às necessidades institucionais. No caso da Aleac, as mudanças abrangem áreas administrativas, técnicas e de comunicação.

Fonte: ContilNet

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Os estudantes interessados em ingressar no serviço público estadual ainda têm tempo para se inscrever no processo seletivo de estagiários do governo do Acre. O prazo segue aberto até a próxima quarta-feira, 22 de abril, e visa a formação de cadastro de reserva para atuação em Rio Branco.

A seleção é coordenada pela Secretaria de Estado de Administração do Acre, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi, e contempla estudantes do ensino médio e de diversos cursos de nível superior.

A iniciativa oferece aos participantes a oportunidade de adquirir experiência prática dentro de órgãos da administração pública estadual, incluindo setores da administração direta, autarquias e fundações.

Bolsa atualizada e benefícios

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Uma das novidades desta edição é a atualização nos valores da bolsa-estágio, conforme estabelece o Decreto nº 11.853, com o objetivo de padronizar e melhorar a remuneração dos estagiários.

Para estudantes do ensino superior, o valor pode chegar a R$ 1.200 para jornada de 30 horas semanais, ou R$ 800 para carga de 20 horas. Já os alunos do ensino médio podem receber até R$ 792 (30 horas) ou R$ 544 (20 horas). Além disso, todos os selecionados terão direito a auxílio-transporte mensal no valor de R$ 154.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico, até às 23h59 do dia 22 de abril. Para participar, o candidato precisa anexar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, histórico escolar e declaração de matrícula atualizada. No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico com a classificação CID.

A seleção será feita por análise curricular, considerando o desempenho acadêmico dos candidatos. Podem participar estudantes de áreas como Direito, Administração, Jornalismo, Engenharia Civil e Sistemas de Informação, além de alunos do ensino médio regular.

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Outras informações e detalhes sobre o processo estão disponíveis no edital oficial.