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Política

Após crise no Banco Master, Velloso propõe lei para proteger população de armadilhas financeiras

Folha do Juruá

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O deputado federal Eduardo Velloso deu entrada, nesta quarta-feira (7), em um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para o uso de informações sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação de instituições financeiras. A proposta nasce a partir das distorções expostas pelo caso do Banco Master e busca proteger as pessoas de práticas que induzem ao erro, especialmente na oferta de produtos financeiros ao público de varejo.

Pelo texto, fica vedado o uso do FGC como principal elemento de convencimento para a captação de recursos ou contratação de produtos. O projeto também proíbe que a garantia seja associada a promessas de rentabilidade ou apresentada como mecanismo capaz de eliminar riscos de mercado, crédito ou liquidez, algo que tem sido explorado de forma inadequada por algumas instituições.

A proposta determina ainda que, quando a menção ao FGC for pertinente, ela deverá ser feita de maneira objetiva, técnica e proporcional. As instituições serão obrigadas a informar de forma clara os limites e condições da cobertura, deixando explícito que a garantia não se confunde com a solidez do banco nem assegura retorno financeiro ao investidor.

Na justificativa do projeto, Velloso chama atenção para o impacto coletivo dessas práticas. Como o FGC é formado por recursos que têm natureza pública e sistêmica, o uso distorcido da garantia acaba transferindo para toda a sociedade o custo de decisões tomadas com base em informações incompletas ou enganosas. “Quando uma instituição financeira utiliza o fundo como um selo de segurança absoluta, ela acabar fragilizando a confiança no sistema financeiro e penalizando a população”, sustenta o deputado.

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O texto atribui ao Banco Central do Brasil a regulamentação dos padrões de transparência e dos meios de comunicação alcançados pela lei, além dos procedimentos de fiscalização. O descumprimento das regras será enquadrado como infração administrativa, sujeita às sanções já previstas na legislação vigente, sem criação de novos tipos punitivos.

A iniciativa legislativa dialoga diretamente com a atuação recente de Velloso no Congresso. Na última semana, o deputado assinou o pedido de abertura da CPI do Banco Master, reforçando a defesa de uma resposta institucional ao caso. O projeto vem pra complementar a CPI ao atacar a origem do problema, criando salvaguardas para o investidor e preservando o Fundo Garantidor de Créditos de usos indevidos no futuro.

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Política

Mailza reforça compromisso social e anuncia mais de R$ 380 milhões em obras estruturantes no Acre

Folha do Juruá

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A governadora do Acre, Mailza Assis, participou ao vivo do programa Gazeta Entrevista, da Rede Record, nesta terça-feira, 19, quando apresentou um balanço das ações realizadas nos primeiros 47 dias de seu governo.

Logo no início, Mailza destacou a inauguração do Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (Caica), espaço especializado no acolhimento humanizado e atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, sexual, psicológica ou institucional.

De forma excepcional, o centro também está atendendo os alunos do Instituto São José, que passaram por uma tragédia no início do mês.

Mesmo não sendo um episódio ligado diretamente ao Caica, colocamos o espaço à disposição para atender as crianças e adolescentes que a direção considerar necessário neste momento”, afirmou.

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A governadora explicou que o governo também adotou medidas voltadas a outras unidades escolares, criando salas de atendimento e estratégias de prevenção.

Nosso compromisso é garantir que situações como essa não voltem a acontecer. A proteção de crianças e adolescentes é prioridade do nosso mandato, é uma missão de vida”, enfatizou.

Segundo Mailza, o Acre é o sétimo estado do país a contar com um centro desse tipo. Ela ressaltou que o espaço desburocratiza os processos e oferece um ambiente mais acolhedor.

“A intenção é receber a criança na sua totalidade, encaminhar a família e realizar todo o atendimento em um só lugar, sem tanta burocracia e sem longas esperas”, explicou.

Investimentos em mobilidade urbana

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Mailza também destacou os investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana. Nos próximos meses, serão aplicados R$ 358 milhões em obras, sendo R$ 138 milhões destinados apenas aos ramais.

Entre os projetos, estão a revitalização de espaços de lazer, mercados e feiras tradicionais, como o calçadão do Novo Mercado Velho, além da obra do Bairro Quinze, com investimento superior a R$ 20 milhões.

Ela citou ainda a construção de pontes, fontes e espaços culturais e tecnológicos, como o museu interativo, que irão valorizar a história e identidade do Acre. Outro destaque é o arco metropolitano que será construído para melhorar o trânsito e trazer mais segurança às famílias.

São obras que influenciam diretamente na vida das pessoas e transformam a cidade. Queremos garantir mobilidade, lazer e desenvolvimento para todos”, disse.

Programas sociais e valorização dos servidores

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Além das obras, Mailza reforçou o compromisso com os programas sociais e a valorização dos servidores públicos.

Ela anunciou a concessão de auxílio saúde e auxílio alimentação, além do lançamento do Prêmio de Valorização dos Servidores, que representa um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões.

Estamos reconhecendo o trabalho de quem se dedica diariamente a atender a população. Nosso governo quer cuidar das obras, das pessoas, dos programas sociais e de todas as áreas que precisam entregar resultados concretos para o Acre”, concluiu.

Entregas em saúde, educação e infraestrutura

Durante entrevista, a governadora Mailza Assis ressaltou as ações recentes de seu governo voltadas para diferentes áreas, como educação, saúde e infraestrutura.

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Ela destacou a entrega de títulos de propriedade e a assinatura de convênios para a recuperação de escolas mistas, além de reformas em unidades que necessitam de melhorias. Também mencionou a entrega de prédios do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e anunciou novas estruturas que serão inauguradas em Sena Madureira.

Entre as obras de maior impacto, Mailza citou a reforma de escolas em diversos municípios e lembrou da entrega do tão aguardado hospital de Feijó, uma demanda histórica da população.

“A população clamava por aquela obra e conseguimos entregar uma estrutura completa”, afirmou.

Na área da saúde, a governadora destacou ainda a instalação do serviço de ressonância magnética em Brasileia, ampliando o acesso da população a exames de alta complexidade. Segundo Mailza, essas ações refletem o compromisso de sua gestão em atender às necessidades da população e garantir avanços concretos em áreas essenciais.

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Política

Governadora Mailza cumpre agenda com assinatura de ordens de serviço

Folha do Juruá

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A governadora do Acre, Mailza Assis, cumpre agenda institucional em Rio Branco nesta segunda-feira, 18, com ações voltadas às áreas de infraestrutura urbana e assistência social. As atividades incluem a assinatura de ordens de serviço para retomada de obras e a inauguração do novo Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (Caica).

A primeira agenda ocorre às 7h, na Orla do bairro Quinze, onde a chefe do Executivo estadual autoriza a retomada da obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze, executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop).

Na ocasião, também será assinada a ordem de serviço para manutenção no local, a ser conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre). As intervenções buscam fortalecer a infraestrutura urbana da capital, promovendo melhorias na mobilidade e na segurança para a população.

Já no período da tarde, às 16h, a governadora inaugura o novo Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente, localizado na Avenida Brasil, no Centro de Rio Branco, ao lado do Casarão, no antigo prédio da vice-governadoria.

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Governadora visitou o local ao lado do secretário da SEASDH, João Paulo Silva, neste sábado. Foto: José Caminha/Secom

Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o espaço foi estruturado para ampliar o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes, consolidando a rede assistencial voltada a esse público no estado.

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Política

Justiça marca audiência sobre suposto aliciamento envolvendo deputado Clodoaldo e vice-prefeita de Cruzeiro do Sul

Folha do Juruá

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A Justiça Eleitoral designou para o dia 3 de junho a audiência da ação penal eleitoral que apura um suposto esquema de aliciamento eleitoral em Cruzeiro do Sul. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) pela juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza, da 4ª Zona Eleitoral. O processo tem como réus o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (PP) e a esposa, a vice-prefeita de Cruzeiro do Sul, Delcimar da Silva Leite (PL). Além do casal, também são alvos do inquérito Iago da Silva Leite Ribeiro, José Francisco França da Silva e José Odecir de Souza, conhecido por “Bebi”, qué já responde por porte ilegal de arma de fogo e aguarda decisão da justiça num processo em que é reu por tráfico de drogas.

 

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral com base em inquérito conduzido pela Polícia Federal. Na decisão anterior do caso, a magistrada rejeitou pedidos das defesas para barrar a ação penal. Os advogados dos acusados alegaram ausência de justa causa e inépcia da denúncia, pedindo a rejeição da peça acusatória. No entanto, a juíza entendeu que existem “elementos probatórios mínimos” e “indícios suficientes de autoria e materialidade” para justificar o prosseguimento do processo.

 

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Segundo a decisão, a denúncia do Ministério Público Eleitoral foi baseada em diligências de campo, depoimentos prestados durante as investigações e conteúdos digitais apreendidos e analisados pela Polícia Federal.

 

A magistrada também destacou que, nesta fase do processo, não cabe análise aprofundada do mérito, mas apenas verificar se há elementos mínimos para abertura da ação penal. Ela ressaltou ainda que os réus respondem pelos fatos atribuídos a eles, e não pela classificação jurídica apresentada inicialmente pelo Ministério Público.

 

No despacho publicado nesta quinta, Rosilene de Santana Souza afirmou que a redesignação da audiência ocorreu devido à necessidade de readequação da pauta e para assegurar a regularidade da instrução processual.

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A audiência ocorrerá em formato híbrido, com possibilidade de participação presencial nas dependências da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul ou virtualmente, por meio de link a ser disponibilizado às partes habilitadas. A juíza também determinou a intimação urgente do Ministério Público Eleitoral, dos réus e de seus advogados.

Fonte: Ecos da Notícia

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