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Lei reorganiza cargos e estrutura administrativa da Aleac

Folha do Juruá

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em

Uma nova legislação sancionada pelo Governo do Acre promove alterações na estrutura de cargos e funções da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). A medida atualiza dispositivos da lei que regulamenta a organização administrativa da Casa, impactando diretamente funções de direção e assessoramento.

A mudança foi formalizada por meio da Lei nº 4.801, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16). Apesar de já estar em vigor, seus efeitos são retroativos a 1º de abril de 2026.

Principais mudanças

Com a nova lei, houve atualização no Anexo II da legislação anterior, responsável por listar os cargos de direção e assessoramento especial da Aleac. Entre os pontos modificados, destacam-se:

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  • Criação e reorganização de subsecretarias em áreas consideradas estratégicas, como Comunicação, Patrimônio e Tecnologia da Informação
  • Ajustes em cargos de direção administrativa, incluindo setores ligados à gestão de folha de pagamento e suporte à estrutura legislativa
  • Redefinição de funções voltadas à comunicação institucional, como direção de veículos oficiais, a exemplo de TV e rádio da Assembleia
  • Atualização de cargos técnicos e jurídicos de alto nível

As alterações promovem uma reconfiguração interna da estrutura administrativa, com mudanças nas atribuições e organização dos setores.

Possíveis impactos

Embora o texto da lei não apresente detalhamento sobre valores de remuneração, a modificação na estrutura de cargos pode refletir na organização administrativa e no funcionamento interno do Legislativo estadual.

A iniciativa também faz parte de um processo de modernização administrativa, com o objetivo de alinhar funções estratégicas às demandas atuais da Assembleia.

Vigência

A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2026. Na prática, isso significa que as mudanças já são consideradas válidas desde o início do mês.

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Contexto

Reformas na estrutura de cargos são práticas recorrentes na administração pública, utilizadas para ajustar funções, aprimorar a gestão e adequar o quadro de servidores às necessidades institucionais. No caso da Aleac, as mudanças abrangem áreas administrativas, técnicas e de comunicação.

 

 


Fonte: ContilNet

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Clima no Acre em 2026 deve seguir dentro da normalidade, sem previsão de seca extrema ou friagens intensas

Folha do Juruá

Publicado

em

A possibilidade de uma seca severa ou de friagens intensas no Acre ao longo de 2026 não está prevista no cenário atual. A avaliação é do pesquisador meteorológico Davi Friale, que analisou dados recentes e históricos para projetar o comportamento do clima nos próximos meses.

De acordo com o especialista, o chamado “inverno amazônico” — período mais seco na região — deve ocorrer dentro da normalidade, sem indícios de estiagem extrema. Ele explica que as condições atmosféricas e oceânicas, aliadas a análises de décadas anteriores, apontam para um cenário estável, com possibilidade até de chuvas acima da média em algumas áreas.

Chuvas frequentes em abril

Apesar da sensação de chuva constante, os volumes registrados ainda não atingiram a média histórica em diversas regiões. Em Rio Branco, por exemplo, até o dia 23 de abril foram contabilizados 163,6 milímetros de chuva, o que representa cerca de 80% da média esperada para o mês, que é de 204,3 mm.

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Por outro lado, a frequência das precipitações está acima do normal: já são 17 dias com registro de chuva, superando a média histórica de 13 dias. Segundo Friale, esse padrão é positivo, pois contribui para a manutenção dos níveis dos rios e beneficia a produção agrícola.

Sem friagens no curto prazo

Outro ponto destacado pelo pesquisador é a ausência de previsão de friagens nos próximos dias — fenômeno caracterizado pela chegada de massas de ar frio na região amazônica.

Segundo ele, não há indicativos de ocorrência desse tipo de evento pelo menos até o início de maio.

Tendência para os próximos meses

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Embora o cenário atual seja considerado estável, o meteorologista ressalta que previsões climáticas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Ele não descarta a possibilidade de friagens mais adiante, especialmente no fim do outono ou durante o inverno, mas reforça que não há sinais imediatos para esse tipo de ocorrência.

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Justiça suspende show de R$ 400 mil em aniversário de Jordão após questionamento do MP

Folha do Juruá

Publicado

em

Um show do cantor Evoney Fernandes, contratado por R$ 400 mil para o aniversário do município de Jordão, foi suspenso de forma liminar pela Justiça do Acre. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre, que questiona o alto custo do evento diante da situação social da cidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Tarauacá e Jordão, há indícios de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. O órgão também apontou que o gasto pode ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as dificuldades enfrentadas pelo município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O show estava previsto para o dia 28 de abril, durante as comemorações dos 34 anos da cidade, que tem cerca de 9 mil habitantes e é considerada isolada por não possuir acesso terrestre.

A decisão judicial é provisória e ainda cabe análise definitiva. A prefeitura, que anunciou recentemente a programação do evento, ainda não se manifestou.

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O caso reacende discussões sobre gastos públicos com eventos festivos em municípios com limitações orçamentárias, situação já observada em outras cidades do estado.

 

 

 

Com informações do g1

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Acre divulga resultado das inscrições para seleção de brigadistas comunitários

Folha do Juruá

Publicado

em

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre, divulgou nesta segunda-feira (20) o resultado da homologação das inscrições do processo seletivo que vai contratar 50 brigadistas comunitários. Os profissionais atuarão em unidades de conservação estaduais, fortalecendo as ações de prevenção e combate a incêndios florestais durante o período de estiagem.

A lista com os candidatos habilitados está disponível no site oficial da Sema, contendo os nomes, a situação de cada inscrição e, quando necessário, as justificativas para indeferimentos.

Os candidatos que desejarem contestar o resultado podem apresentar recurso até quarta-feira (22), mediante preenchimento de formulário específico. O pedido pode ser enviado por e-mail ou entregue presencialmente até as 16h, tanto em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul.

A iniciativa, criada em 2025 e renovada para 2026 por meio de decreto estadual, tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas. O projeto conta com apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre e investimento de cerca de R$ 2 milhões, além de parcerias com programas ambientais que fortalecem a estrutura e logística das brigadas.

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