Após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do benefício passará por mudanças a partir de outubro. Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade.
Pescadores artesanais terão que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além de terem que realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será necessário produzir relatórios mensais de atividade.
A gestão feita hoje exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a ter a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo será concentrado inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí onde há maior número de registros e a Controladora Geral da União identificou maior volume de distorções.
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“A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”, diz.
Marinho acrescentou ainda que serão agregados 400 servidores para o trabalho de verificação presencial dos novos requisitos de habilitação e validação do pedido que é feito de forma digital.
Investigação
Ao anunciar a mudança, o Ministério da Pesca e Aquicultura também informou que fez pedido de investigação à Polícia Federal sobre os indícios de irregularidade apurados pela Controladoria-Geral da União. Segundo o secretário da pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, a constatação ocorreu por meio de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), mas é resultado de um intenso trabalho de aperfeiçoamento de monitoramento e controle, ocorrido a partir de 2023.
“Avançamos na implementação de melhorias contínuas do sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), chamado PesqBrasil, porque quando chegamos no ministério, existiam duas bases de dados, o que desqualifica saber qual é a verdadeira”, destaca.
Segundo o gestor, o trabalho foi uma orientação do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atender um anseio da classe. “A gente não pode abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios. Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício possam usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito”, reforça Luiz Marinho.
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A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em parceria com o Governo do Estado do Acre, realizou na última segunda-feira, 11, a abertura oficial da fase municipal dos Jogos Escolares 2026. A cerimônia aconteceu na Escola Antônio de Oliveira Dantas e reuniu estudantes, professores, gestores, autoridades e representantes da comunidade escolar para celebrar o início das competições estudantis no município.
O evento contou com a presença do prefeito em exercício Andinho Lima, do secretário municipal de Educação, Júnior Pinho, Secretário Municipal de Articulação Institucional, José Luiz Bentes, do coordenador do Núcleo da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Alcione Benevides, do presidente da Câmara Municipal, Zeca do Pentecostes, além dos vereadores Vlade Vasconcelos e Professor Amozildo.
Durante sete dias, mais de 300 alunos de oito escolas estaduais disputarão modalidades como futsal, vôlei, vôlei de areia, handebol e atletismo, nas categorias masculina e feminina, envolvendo estudantes de 12 a 17 anos.
Uma das novidades desta edição é a participação da Escola Antônio Serafim do Pentecostes e da Escola Maria Firmino, que trouxeram atletas da comunidade do Rio Azul para integrar as competições, fortalecendo a inclusão e a integração entre as comunidades rurais e urbanas.
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O prefeito em exercício Andinho Lima destacou a importância do esporte na formação dos jovens. “Os Jogos Escolares representam união, disciplina e incentivo para nossos estudantes. É através do esporte que muitos jovens descobrem talentos, aprendem sobre respeito e fortalecem os laços de amizade. A gestão municipal seguirá apoiando iniciativas que valorizem nossa juventude”, afirmou.
Júnior Pinho, secretário municipal de Educação, Júnior Pinho, ressaltou o empenho das equipes escolares e o fortalecimento da parceria entre município e Estado. “Esse momento é muito importante porque reúne educação, esporte e integração social. Estamos felizes em ver a participação das escolas e o envolvimento dos estudantes. Nosso objetivo é incentivar cada vez mais a prática esportiva dentro do ambiente escolar”, destacou.
Já o coordenador do Núcleo da SEE, Alcione Benevides, enfatizou a relevância da competição para o desenvolvimento dos alunos. “Os Jogos Escolares vão além da disputa esportiva. Eles promovem inclusão, cidadania e estimulam nossos estudantes a sonharem mais alto”, afirmou.
O presidente da Câmara, Zeca do Pentecostes, e os vereadores Vlade Vasconcelos e Professor Amozildo também destacaram o compromisso do Legislativo em apoiar ações voltadas à juventude e ao fortalecimento da educação no município.
A abertura contou ainda com o desfile das delegações e a participação dos jovens do NUCA, que apresentaram cartazes da campanha Maio Laranja, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reforçando a conscientização e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As equipes vencedoras garantirão vaga para representar Mâncio Lima na fase estadual dos Jogos Escolares do Acre.
A primeira friagem de 2026 no Acre deve atingir a capital e os municípios neste domingo, 10, quando o tempo será de frio intenso, chuvas e ventos fortes, segundo previsão do pesquisador meteorológico Davi Friale.
O meteorologista aponta temperaturas abaixo de 13°C, com sensação térmica de 10°C. Durante a tarde, as temperaturas devem ficar abaixo de 18°C.
Rio Branco, Brasiléia e demais municípios do leste e do sul do estado serão os primeiros a serem atingidos pela onda de frio polar. Em seguida, há queda nas temperaturas em Sena Madureira, Feijó e em todo o vale do Juruá.
Friale alerta que a queda brusca e o choque da massa fria com a temperatura quente e úmida pode provocar chuvas fortes, com raios, e ventanias. Além disso, há possibilidade de uma pontual chuva de granizo.
As aulas presenciais da rede estadual de ensino do Acre permanecerão suspensas até o dia 12 de maio. A decisão foi anunciada pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), após o ataque registrado em uma escola de Rio Branco nesta semana.
Com a mudança, o retorno das atividades presenciais nas unidades estaduais está previsto para a próxima quarta-feira, 13 de maio.
Segundo a SEE, a medida foi adotada devido à necessidade de acolhimento psicossocial da comunidade escolar e também para alinhamento de novos protocolos de segurança que passarão a ser adotados nas escolas da rede.
A partir da próxima segunda-feira, 11, será iniciado um cronograma de orientação e acolhimento voltado para professores, funcionários e colaboradores das unidades de ensino.
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De acordo com a secretaria, os encontros devem tratar dos novos fluxos de segurança e procedimentos internos que serão implantados após o episódio de violência extrema ocorrido nesta semana.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, afirmou que a retomada das atividades presenciais está sendo planejada em conjunto com as escolas e órgãos parceiros.
“A prioridade neste momento é garantir que o retorno aconteça de forma organizada, segura e acolhedora. Estamos mobilizando toda a rede, em conjunto com os órgãos parceiros, para fortalecer os protocolos de proteção e, principalmente, apoiar emocionalmente nossa comunidade escolar”, declarou.
A SEE informou ainda que, na terça-feira (12), será realizado o acolhimento de pais, mães e responsáveis legais dos estudantes.
O encontro terá como objetivo apresentar os novos protocolos de segurança e os procedimentos organizacionais que deverão ser adotados nas escolas, incluindo medidas preventivas dentro dos limites legais.
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Já o retorno das aulas presenciais, marcado para quarta-feira, 13, deverá ocorrer com ações de acolhimento aos estudantes e atividades voltadas à promoção da cultura de paz e orientação sobre convivência e segurança escolar.
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