A manifestação da defesa ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (13) no escritório dos defensores, em Rio Branco.

Na quinta-feira (12), o Ministério Público Estadual (MP-AC) foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) a instaurar um procedimento investigatório para apurar a conduta do promotor. Ao g1, o órgão não quis se manifestar e afirmou que o caso segue em segredo de justiça.

Tranin, que já está afastado do comando da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio, desde 20 de agosto é alvo de um processo administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Segundo Erick Venâncio, um dos advogados do promotor os encontros com presos do regime semiaberto tinham objetivo de natureza exclusiva sexual.

“Esses contatos se deram exclusivamente em sua residência e mediante pagamento. É importante que isso fique claro. Ele nunca teve qualquer outro tipo de contato com essas pessoas, seja de convívio, seja de amizade, seja de qualquer outra natureza. Muito menos envolvimento com organização criminosa e com a prática de um crime”, afirmou.

O advogado negou ainda que o promotor tenha se aproveitado de seu acesso ao Complexo Penitenciário de Rio Branco para ter encontros com detentos.

“É absolutamente falso, é mentiroso que ele tenha tido contato sexual durante as inspeções. Isso não consta sequer como conjectura no processo administrativo”, afirma.

A defesa de Tranin negou ainda que o promotor tenha usado de sua posição para interferir em processos de apenados com quem ele tenha tido encontros sexuais.

“Os processos de execução dessas pessoas com as quais ele teve contato, exclusivamente fora do presídio, nos quais ele atuou sempre se deram de forma absolutamente técnica. Dentro da opinião técnica do Ministério Público”, disse.

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A defesa comentou ainda sobre o boletim de ocorrência que teria dado início a investigação e aponta que o carro dele foi usado em uma tentativa de roubo ocorrido na Rua Rio de Janeiro em fevereiro de 2023.

Na versão dos advogados de Tranin, houve um mal entendido que já teria sido esclarecido no processo administrativo.

O promotor teria ido buscar uma pessoa em um ponto de encontro combinado. “Essa pessoa [com quem ele se encontraria] abordou um cidadão que estava numa galeria comercial pedindo emprestado um telefone celular emprestado”, afirma.

A pessoa que sofreu a abordagem teria se assustado com a aparência do solicitante e após o promotor buscar o homem com quem se encontraria, acionou a polícia para denunciar a atitude suspeita. Dando o número da placa do promotor para que os policiais pudessem checar.

“Se transformou numa tentativa de assalto, coisa que nunca houve. A pessoa disse apenas que achou a pessoa em atitude suspeita”, alega.

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A defesa negou ter emprestado o carro para a prática de crime e considerou criminosa o vazamento da investigação que corre em segredo de justiça.

“É uma situação extremamente difícil. Em decorrência de sua orientação sexual, de suas opções íntimas, porque todos nós temos direito de pagar por sexo, de buscar uma pessoa de outra forma, cada um tem a sua liberdade”, finalizou.

No boletim de ocorrência, é relatado que uma pessoa acionou a polícia informando que dois homens em um carro, em posse de arma de fogo, haviam tentado praticar um roubo na região. Os criminosos fugiram em direção ao cemitério na Rua São Paulo, bairro Mascarenhas de Morais.

No registro, os policiais comunicaram que em patrulhamento na rua Osvaldo Pires, bairro Conquista, foram informados sobre a tentativa de roubo ocorrida anteriormente na Galeria Bessa. Eles então decidiram verificar a placa informada pela vítima.

Ao averiguarem, foi constatado que o carro pertencia ao promotor Tales Fonseca Tranin. Os policiais foram até a residência de Tranin para apurar se estava tudo bem com ele, pois a suspeita era que ele poderia estar sendo mantido refém, já que seu carro estava sendo usado para cometer crimes.

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Ao chegarem na residência, os policiais foram recebidos pelo promotor, e explicaram o que havia ocorrido. Tranin disse que estava tudo bem e que não tinha saído de casa no período da tarde, agradeceu a presença dos policiais, que continuaram o patrulhamento nas proximidades. No boletim não consta maiores esclarecimentos. O MP-AC não quis se manifestar e afirmou que o caso segue em segredo de justiça.

Tranin é titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio desde 2019 e foi um dos principais negociadores com os presos durante a rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho do ano passado.

Os próprios detentos exigiram a presença do promotor no presídio como uma das condições para que a rebelião acabasse. Após mais de 24 horas de negociação, os detentos se entregaram. A rebelião terminou com cinco presos mortos, sendo três deles decapitados.

A abertura do procedimento investigatório criminal contra Tranin foi solicitada pelo procurador-geral do MP, Danilo Lovisaro do Nascimento, por meio de uma petição. A autorização é obrigatório por conta do foro privilegiado de Tranin, que atual no Tribunal de Justiça.

Na petição, o procurador destacou que ‘foi instaurada Notícia de Fato a partir do compartilhamento de provas deferido pelo juiz de Direito da Vara de Delitos e Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, objetivando a colheita de indícios da prática de possível crime envolvendo autoridade com prerrogativa de foro [Tales Tranin]’.

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A decisão interlocutória foi publicada nessa quarta-feira (11) no Diário Oficial da Justiça. Na publicação, o desembargador Samoel Evangelista ressalta que a petição do MP argumenta na primeira página que o promotor teria favorecido, por meio de sua atuação profissional, criminosos. Os indícios surgiram durante a sindicância.

“Com isso, é imperioso aprofundar as investigações quanto à existência de prática de crime(s) por parte do Promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, em especial, os delitos de prevaricação e envolvimento com organização criminosa”.

O promotor Tales Tranin já foi alvo de vários ataques homofóbicos por conta de sua atuação no estado. Após a rebelião no ano passado, policial penal Waldimar de Araújo chamou o promotor de “afeminado” e criticou sua participação na mediação do conflito.

Em setembro do mesmo ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) apresentou uma denúncia contra o policial penal pelos crimes de racismo e ameaça.

Já em janeiro deste ano, o MP-AC pediu a abertura de um inquérito policial para apurar possível crime de homofobia contra o promotor de Justiça Tales Tranin em um comentário feito através de uma rede social.

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O pedido, assinado pela promotora Patrícia Rego, coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), identificou Pablo Felipe como autor dos ataques. O perfil não está mais disponível na rede social.

No final do mesmo mês, o Ministério Público Federal (MPF-AC) solicitou abertura de inquérito policial pela Polícia Federa para apuração dos fatos.

Já em junho, Tranin foi alvo de ameaça de morte. Desta vez, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que atua de forma independente, investigou o policial civil João Rodolfo da Cunha Souza por ameaçar o promotor. Ele foi preso no dia 6 de junho e nega o crime.

“Tales Fonseca Tranin, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, vem por meio da sua defesa, por solicitação da reportagem, manifestar-se acerca de instauração de Procedimento Investigatório Criminal pelo Ministério Público do Estado do Acre, que teria o intuito de investigar a sua suposta participação em delitos de prevaricação e envolvimento com organização criminosa, noticiado por meio do Diário da Justiça do Estado do Acre de 11 de setembro do corrente ano.

Primeiramente, é fundamental destacar que apoia qualquer investigação que tenha o propósito de esclarecer dúvidas acerca de sua conduta enquanto agente público, desde que conduzida com imparcialidade, sem prejulgamentos e baseada em fatos concretos.

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Contudo, é inaceitável que uma investigação que se diz preliminar seja exposta ao público antes mesmo do Investigado dela ter conhecimento, com a associação do seu nome a ilícitos que jamais praticou em seus 26 anos de Ministério Público.

Ao que se sabe, tal apuração decorre da análise de atos da sua vida íntima, que devem ser respeitados, e não podem ser deturpados para algo que efetivamente não são.

Conforme certamente restará comprovado ao final da investigação, a sua atuação como promotor criminal é escorreita e sempre se pautou pela legalidade estrita.

Não se pode, numa sociedade que se diz protetora de direitos e garantias constitucionais de enorme relevância, dentre elas a ampla defesa e o contraditório, permitir-se um julgamento público precedente ao início da apuração pelos órgãos competentes, que deve ser conduzida com isenção, prudência e austeridade.”

Colaborou Lucas Thadeu, da Rede Amazônica Acre.

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