Em uma nota pública divulgada na noite dessa segunda-feira (8), o Governo do Estado se pronunciou oficialmente sobre a liminar concedida pela Justiça a pedido da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que cancelou a convocação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), agendada para maio.
A Ação Civil Pública foi motivada, conforme o MPAC, pela discrepância no edital do concurso, que reservava 25 vagas para homens e apenas 7 para mulheres, o que se configuraria em discriminação de gênero.
Na nota, assinada pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, e pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Charles Santos, o governo diz que já contestou a Ação Civil Pública informando que respeitou a legislação estadual, mas que vai cumprir a decisão judicial até que as novas contestações sejam analisadas por órgão superior da magistratura acreana.
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Confira abaixo a nota:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), informa a suspensão da convocação de aprovados no último concurso da corporação, marcada para o dia 6 de maio, em virtude de decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Tal decisão foi exarada na manhã desta segunda-feira, 8, atendendo pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública que alega discriminação de gênero para o preenchimento das vagas do referido concurso.
O Estado do Acre contestou a Ação Civil Pública, informando que respeitou a legislação estadual e o edital do certame, e por entender que não houve, com efeito, qualquer decisão de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI7557-, pelo STF e ausência de vinculação do estado do Acre ao que foi decidido pela Suprema Corte em outros estados da federação.
A tese foi contestada e derrubada pela magistrada que determinou, em sua sentença, o deferimento do pedido de liminar para “suspender a convocação de aprovados prevista para o dia 6 de maio de 2024, até ordem em contrário”, razão pela qual o Estado do Acre decide, pelo exato cumprimento da decisão judicial, suspender a convocação de novos bombeiros militares, até que as novas contestações à referida Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual sejam analisadas por órgão superior da magistratura acreana, como estabelece a legislação em vigor.
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Paulo Roberto Correia Secretário de Estado de Administração
Coronel Charles Santos Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Acre
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A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em parceria com o Governo do Estado do Acre, realizou na última segunda-feira, 11, a abertura oficial da fase municipal dos Jogos Escolares 2026. A cerimônia aconteceu na Escola Antônio de Oliveira Dantas e reuniu estudantes, professores, gestores, autoridades e representantes da comunidade escolar para celebrar o início das competições estudantis no município.
O evento contou com a presença do prefeito em exercício Andinho Lima, do secretário municipal de Educação, Júnior Pinho, Secretário Municipal de Articulação Institucional, José Luiz Bentes, do coordenador do Núcleo da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Alcione Benevides, do presidente da Câmara Municipal, Zeca do Pentecostes, além dos vereadores Vlade Vasconcelos e Professor Amozildo.
Durante sete dias, mais de 300 alunos de oito escolas estaduais disputarão modalidades como futsal, vôlei, vôlei de areia, handebol e atletismo, nas categorias masculina e feminina, envolvendo estudantes de 12 a 17 anos.
Uma das novidades desta edição é a participação da Escola Antônio Serafim do Pentecostes e da Escola Maria Firmino, que trouxeram atletas da comunidade do Rio Azul para integrar as competições, fortalecendo a inclusão e a integração entre as comunidades rurais e urbanas.
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O prefeito em exercício Andinho Lima destacou a importância do esporte na formação dos jovens. “Os Jogos Escolares representam união, disciplina e incentivo para nossos estudantes. É através do esporte que muitos jovens descobrem talentos, aprendem sobre respeito e fortalecem os laços de amizade. A gestão municipal seguirá apoiando iniciativas que valorizem nossa juventude”, afirmou.
Júnior Pinho, secretário municipal de Educação, Júnior Pinho, ressaltou o empenho das equipes escolares e o fortalecimento da parceria entre município e Estado. “Esse momento é muito importante porque reúne educação, esporte e integração social. Estamos felizes em ver a participação das escolas e o envolvimento dos estudantes. Nosso objetivo é incentivar cada vez mais a prática esportiva dentro do ambiente escolar”, destacou.
Já o coordenador do Núcleo da SEE, Alcione Benevides, enfatizou a relevância da competição para o desenvolvimento dos alunos. “Os Jogos Escolares vão além da disputa esportiva. Eles promovem inclusão, cidadania e estimulam nossos estudantes a sonharem mais alto”, afirmou.
O presidente da Câmara, Zeca do Pentecostes, e os vereadores Vlade Vasconcelos e Professor Amozildo também destacaram o compromisso do Legislativo em apoiar ações voltadas à juventude e ao fortalecimento da educação no município.
A abertura contou ainda com o desfile das delegações e a participação dos jovens do NUCA, que apresentaram cartazes da campanha Maio Laranja, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reforçando a conscientização e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As equipes vencedoras garantirão vaga para representar Mâncio Lima na fase estadual dos Jogos Escolares do Acre.
A primeira friagem de 2026 no Acre deve atingir a capital e os municípios neste domingo, 10, quando o tempo será de frio intenso, chuvas e ventos fortes, segundo previsão do pesquisador meteorológico Davi Friale.
O meteorologista aponta temperaturas abaixo de 13°C, com sensação térmica de 10°C. Durante a tarde, as temperaturas devem ficar abaixo de 18°C.
Rio Branco, Brasiléia e demais municípios do leste e do sul do estado serão os primeiros a serem atingidos pela onda de frio polar. Em seguida, há queda nas temperaturas em Sena Madureira, Feijó e em todo o vale do Juruá.
Friale alerta que a queda brusca e o choque da massa fria com a temperatura quente e úmida pode provocar chuvas fortes, com raios, e ventanias. Além disso, há possibilidade de uma pontual chuva de granizo.
As aulas presenciais da rede estadual de ensino do Acre permanecerão suspensas até o dia 12 de maio. A decisão foi anunciada pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), após o ataque registrado em uma escola de Rio Branco nesta semana.
Com a mudança, o retorno das atividades presenciais nas unidades estaduais está previsto para a próxima quarta-feira, 13 de maio.
Segundo a SEE, a medida foi adotada devido à necessidade de acolhimento psicossocial da comunidade escolar e também para alinhamento de novos protocolos de segurança que passarão a ser adotados nas escolas da rede.
A partir da próxima segunda-feira, 11, será iniciado um cronograma de orientação e acolhimento voltado para professores, funcionários e colaboradores das unidades de ensino.
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De acordo com a secretaria, os encontros devem tratar dos novos fluxos de segurança e procedimentos internos que serão implantados após o episódio de violência extrema ocorrido nesta semana.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, afirmou que a retomada das atividades presenciais está sendo planejada em conjunto com as escolas e órgãos parceiros.
“A prioridade neste momento é garantir que o retorno aconteça de forma organizada, segura e acolhedora. Estamos mobilizando toda a rede, em conjunto com os órgãos parceiros, para fortalecer os protocolos de proteção e, principalmente, apoiar emocionalmente nossa comunidade escolar”, declarou.
A SEE informou ainda que, na terça-feira (12), será realizado o acolhimento de pais, mães e responsáveis legais dos estudantes.
O encontro terá como objetivo apresentar os novos protocolos de segurança e os procedimentos organizacionais que deverão ser adotados nas escolas, incluindo medidas preventivas dentro dos limites legais.
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Já o retorno das aulas presenciais, marcado para quarta-feira, 13, deverá ocorrer com ações de acolhimento aos estudantes e atividades voltadas à promoção da cultura de paz e orientação sobre convivência e segurança escolar.
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