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MP do Acre vai apurar suposta irregularidade e verbas do Fundo de Saúde em Tarauacá

Folha do Juruá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar um suposto ato de improbidade administrativa em virtude da eventual aplicação irregular de verbas destinadas ao Fundo Municipal de Saúde no município de Tarauacá. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 11.

Segundo o promotor de justiça, Júlio César de Medeiros, chegou ao conhecimento do órgão teor do termo de declarações de profissionais cirurgiões-dentistas, os quais são vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá, visando a obtenção de informações no intuito de apurar a aplicação e o consequente cumprimento do piso salarial nacional aos cirurgiões-dentistas.

Na ocasião, os declarantes e representantes dos demais dentistas do quadro do município, informaram que atualmente o valor do piso salarial está em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por 40 horas semanais, sendo que o referido valor estaria abaixo do que é previsto na Lei federal nº3.999/1961, referente ao salário mínimo dos cirurgiões-dentistas. Eles alegam ainda que o valor o pedido do aumento de insalubridade foi rejeitado pela Secretaria Municipal de Saúde da região. Os profissionais dizem ainda que no município de Feijó atualmente o piso salarial odontológico seria equivalente ao valor líquido de R$ 6.880,18 (seis mil, oitocentos e oitenta reais, e dezoito centavos).

O órgão revelou ainda uma pesquisa do portal do Fundo Nacional da Saúde, onde se constata que, em relação ao ano de 2023, o município de Feijó/AC, com 34.986 habitantes (censo 2021), recebeu de repasse o valor líquido de R$ 1.446.025,58 para custeio em relação à Atenção Primária. Já o município de Tarauacá/AC, no mesmo período, com 43.730 habitantes (censo 2021), recebeu de repasse o valor líquido de R$ 2.253.094,67 para custeio à Atenção Primária, e além do valor líquido de R$ 1.398.378,00 para investimento na estruturação da rede de serviços públicos de saúde.

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Levando em consideração o procedimento nº 06.2022.00000739-7 relacionado ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde bem como sobre a questão da pretensa redução do adicional de insalubridade, e no procedimento afeto à realização de concurso público para profissionais médicos, onde também já havia sido prevista a necessidade de realizar, no mínimo, a equiparação da remuneração oferecida para tais profissionais em Tarauacá/ AC com o valor oferecido em Feijó/AC, evitando-se, assim, que médicos residentes em Tarauacá, o órgão decidiu aprofundar as investigações, instaurando um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil. “A fim de aprofundar a investigação de eventual improbidade administrativa, em tese, praticada pela Prefeita de Tarauacá e pelo Secretário Municipal de Saúde, por suposta violação ao art.10 da Lei nº 8.429/92, em virtude de suposta aplicação irregular das verbas públicas destinadas ao Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá, bem como eventual descumprimento injustificado do piso salarial nacional dos cirurgiões-dentistas, dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem do Município de Tarauacá”, diz trecho do despacho.

O promotor requisitou da Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 15 (quinze dias) o envio da folha de registro de ponto referente aos cirurgiões dentistas lotados na UMSF Dezinho, de janeiro a agosto de 2023, bem como os prontuários de atendimento odontológico.

O MP também busca dados sobre os gasto com Incentivo Financeiro da APS – Desempenho, no montante total de R$ 93.454,83 mil reais e demais informações sobre repasses do Fundo Municipal.

Fonte: ac24horas.

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Agenda no interior: Mailza Assis entrega obras em Feijó e participa de evento em Cruzeiro do Sul

Folha do Juruá

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A governadora do Acre, Mailza Assis, cumpre uma agenda extensa nesta quinta-feira (30), com compromissos nos municípios de Feijó e Cruzeiro do Sul. A programação inclui inaugurações, assinatura de ordens de serviço e participação em evento popular.

Entregas e investimentos em Feijó

As atividades começam por Feijó, onde o governo estadual realiza uma série de ações voltadas à educação, habitação, saúde e segurança pública.

Pela manhã, a partir das 11h, na Escola de Ensino Médio José Gurgel, serão distribuídos kits escolares para estudantes das redes municipal e estadual. Durante o evento, também serão assinadas ordens de serviço para melhorias em diversas escolas estaduais, ampliando investimentos na área educacional.

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Na sequência, às 14h, a governadora autoriza o início da construção de 25 moradias populares, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto inclui não apenas as residências, mas também toda a infraestrutura necessária, como pavimentação, rede de água, esgoto, drenagem e acessibilidade.

Ainda na agenda, às 15h, será entregue a reforma do prédio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), com melhorias voltadas ao atendimento aos produtores rurais e às condições de trabalho dos servidores.

Já na área de segurança, o município passa a contar com o novo núcleo pericial do Instituto Médico Legal (IML), cuja entrega está prevista para as 16h. A estrutura deve agilizar atendimentos e garantir mais eficiência nos serviços periciais.

Encerrando a agenda em Feijó, às 17h, será inaugurada a reforma e ampliação do Hospital Geral do município. A unidade, que não passava por uma modernização ampla há mais de quatro décadas, agora conta com estrutura renovada para melhorar o atendimento à população da regional Tarauacá/Envira.

 

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Festa do Trabalhador em Cruzeiro do Sul

À noite, a governadora segue para Cruzeiro do Sul, onde participa da tradicional celebração do Dia do Trabalhador. O evento será realizado na Praça Orleir Cameli, com programação a partir das 21h.

A principal atração será o show da cantora Joelma, que deve atrair um grande público ao centro da cidade. A expectativa é de reunir cerca de 30 mil pessoas, movimentando o comércio local e fortalecendo o turismo na região do Vale do Juruá.

A segurança do evento ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Acre, que atuará para garantir tranquilidade durante toda a programação.

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Clima no Acre em 2026 deve seguir dentro da normalidade, sem previsão de seca extrema ou friagens intensas

Folha do Juruá

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A possibilidade de uma seca severa ou de friagens intensas no Acre ao longo de 2026 não está prevista no cenário atual. A avaliação é do pesquisador meteorológico Davi Friale, que analisou dados recentes e históricos para projetar o comportamento do clima nos próximos meses.

De acordo com o especialista, o chamado “inverno amazônico” — período mais seco na região — deve ocorrer dentro da normalidade, sem indícios de estiagem extrema. Ele explica que as condições atmosféricas e oceânicas, aliadas a análises de décadas anteriores, apontam para um cenário estável, com possibilidade até de chuvas acima da média em algumas áreas.

Chuvas frequentes em abril

Apesar da sensação de chuva constante, os volumes registrados ainda não atingiram a média histórica em diversas regiões. Em Rio Branco, por exemplo, até o dia 23 de abril foram contabilizados 163,6 milímetros de chuva, o que representa cerca de 80% da média esperada para o mês, que é de 204,3 mm.

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Por outro lado, a frequência das precipitações está acima do normal: já são 17 dias com registro de chuva, superando a média histórica de 13 dias. Segundo Friale, esse padrão é positivo, pois contribui para a manutenção dos níveis dos rios e beneficia a produção agrícola.

Sem friagens no curto prazo

Outro ponto destacado pelo pesquisador é a ausência de previsão de friagens nos próximos dias — fenômeno caracterizado pela chegada de massas de ar frio na região amazônica.

Segundo ele, não há indicativos de ocorrência desse tipo de evento pelo menos até o início de maio.

Tendência para os próximos meses

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Embora o cenário atual seja considerado estável, o meteorologista ressalta que previsões climáticas podem sofrer alterações ao longo do tempo. Ele não descarta a possibilidade de friagens mais adiante, especialmente no fim do outono ou durante o inverno, mas reforça que não há sinais imediatos para esse tipo de ocorrência.

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Justiça suspende show de R$ 400 mil em aniversário de Jordão após questionamento do MP

Folha do Juruá

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Um show do cantor Evoney Fernandes, contratado por R$ 400 mil para o aniversário do município de Jordão, foi suspenso de forma liminar pela Justiça do Acre. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre, que questiona o alto custo do evento diante da situação social da cidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Tarauacá e Jordão, há indícios de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. O órgão também apontou que o gasto pode ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as dificuldades enfrentadas pelo município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O show estava previsto para o dia 28 de abril, durante as comemorações dos 34 anos da cidade, que tem cerca de 9 mil habitantes e é considerada isolada por não possuir acesso terrestre.

A decisão judicial é provisória e ainda cabe análise definitiva. A prefeitura, que anunciou recentemente a programação do evento, ainda não se manifestou.

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O caso reacende discussões sobre gastos públicos com eventos festivos em municípios com limitações orçamentárias, situação já observada em outras cidades do estado.

 

 

 

Com informações do g1

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